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Como fica o direito real dr habitação nesse novo código civil?
Concordo com aumento do valor do imóvel para exigência de Escritura Pública para um valor mínimo de 300 salários mínimos .
Quanto ao tema 'Renuncia ao direito de herança pelos cônjuges' poderia inseria exceção à regra geral contemplada no próprio art. 1829 CC, assim ficaria organizada de forma sistemática. Pois ali, ficariam a regra geral e suas exceções.
❤
A renúncia à herança deveria ficar no tema da sucessão. Herança é a essência da sucessão.
A proposta de redução de prazo prescricional prejudicará a parte prejudicada. Entendo salutar dilação dos prazos de prescrição.
Confio demais em vocês três. Mas não consigo esperar nada de bom dessa atual composição do Legislativo.
Entendo que não deve haver prazo prescricional para pretensão indenizatórias de negócios jurídicos nulos.
Como fica o direito real dr habitação nesse novo código civil?
Concordo com aumento do valor do imóvel para exigência de Escritura Pública para um valor mínimo de 300 salários mínimos .
Quanto ao tema 'Renuncia ao direito de herança pelos cônjuges' poderia inseria exceção à regra geral contemplada no próprio art. 1829 CC, assim ficaria organizada de forma sistemática. Pois ali, ficariam a regra geral e suas exceções.
❤
A renúncia à herança deveria ficar no tema da sucessão. Herança é a essência da sucessão.
A proposta de redução de prazo prescricional prejudicará a parte prejudicada. Entendo salutar dilação dos prazos de prescrição.
Confio demais em vocês três. Mas não consigo esperar nada de bom dessa atual composição do Legislativo.
Entendo que não deve haver prazo prescricional para pretensão indenizatórias de negócios jurídicos nulos.