APOSENTADOS BRASILEIROS EM PORTUGAL | Saiba quanto pagar de impostos e taxas para viver na Europa
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- čas přidán 24. 02. 2021
- Aposentados brasileiros em Portugal! Aposentadoria em Portugal. Aposentado paga quanto de impostos em Portugal? Entrevistamos o advogado brasileiro Fernando Senise, que mora em Portugal. Ele é especialista em questões tributárias, tanto para a compra de imóvel em Portugal como também para quem traz a aposentadoria ou rendimentos do Brasil para Portugal.
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Muito boa entrevista. Mas fiquei com a impressão de que a abordagem ficou mais focada em quem tem rendimentos muito além das pensões, por isso pouco se falou sobre o Acordo Brasil/Portugal para Evitar Bi-tributação e muito sobre o Estatuto de Residente Não-habitual. Para aposentados, o Acordo não tem o limite de prazo de 10 anos nem a necessidade de pleitear, como é o caso do Estatuto, e o rendimento de pensões só é tributado no país de origem - no caso o Brasil. Isso é feito no Anexo J da declaração de IRS em Portugal. Outro aspecto que não é de conhecimento geral, mas extremamente importante para quem mantém imóveis no Brasil: se fizer a Declaração de Saída Definitiva vai ser muito prejudicado no futuro ao vender quaisquer desses imóveis porque automaticamente perde o direito às correções dos valores pelas tabelas progressivas. Um exemplo: possui um apartamento adquirido em 1990 por 50 mil, declarado no IRPF desde então; se vender em 2021 esse imóvel sendo residente fiscal no Brasil por 250 mil, o imposto apurado será sobre a diferença entre 250 mil e o valor de 50 mil “corrigido para valor presente em 2021” pelas tabelas de ajuste (isso é feito pela aplicação de cálculo do lucro sobre venda de bens imóveis). Nesse exemplo, se o “valor presente” for 200 mil, o lucro apurado será 50 mil e o imposto à pagar calculado sobre 50 mil. Já se tiver feito a Saída Definitiva do País, perde direito a todas as correções, e o imposto à pagar será sobre 200 mil (valor de venda menos o valor de compra). Essa informação foi de uma consultoria que contratamos quando vendemos um apartamento no Brasil, por pura sorte não tínhamos feito a Saída Definitiva e decidimos manter a Residência Fiscal no Brasil justamente por possuirmos outros imóveis adquiridos há muito tempo. Na minha opinião é mais vantajoso manter a Residência Fiscal no Brasil - viajando ao Brasil todo ano antes de completar 12 meses de ausência, podendo manter conta normal em bancos no Brasil, etc, mesmo tendo a obrigatoriedade de fazer a Declaração de Ajuste Anual, e fazer também a Declaração de IRS em Portugal com a isenção de IRS sobre a pensão paga no Brasil.
Francisco bom dia,obrigado e você deu um show de esclarecimentos amigo.
É legal?
Francisco , boa tarde! vc tem o contato dessa consultora aqui no Brasil?
Muito obrigada!!! Informações bastante esclarecedoras. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Muito grato Dr Senise por teus conhecimentos e generosidade. Gratidão estendida ao simpático casal entrevistador. 👍👍👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Parabéns pela iniciativa de trazer um advogado com total domínio sobre o assunto para nos esclarecer. MAS ficou uma lacuna: E para aposentado que NÃO der a saída definitiva, como é a tributação, tem que necessariamente vir ao Brasil uma vez por ano? Sugiro uma segunda live abordando esse assunto específico. ☺️👏👏
sim, tera que vir antes de completar um ano
Excelente entrevista, com assunto de cunho altamente relevante, entretanto, verifico que as perguntas feitas neste campo dos comentários até o momento deste, 16/03/21, não teve nenhuma manifestação de resposta por parte dos interlocutores e entrevistado. Uma pena...
Parabéns pela excelente entrevista. Muito esclarecedora pelo Fernando Senise. Uma duvida recorrente , se é possível como aposentado manter o domicilio fiscal aqui no Brasil e ser residente não habitual em Portugal e quais as vantagens e desvantagens desta condição ? Muito obrigado, Lourenço
São situações complexas, porque ninguém deveria ser duplamente tributado. Há impostos (IVA intracomunitário) em que a regra é clara, só pode ser cobrado uma vez, ou no país de origem ou no destino.
Boas informações, gratidão pela vossa iniciativa.
Ótima entrevista, muito esclarecedora, obrigado!
Excelente entrevista!Sem mais palavras!👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🇵🇹🇨🇭
Muitíssimo obrigada por essa entrevista. Era tudo que precisávamos.
Obrigada pelo vídeo .... informações ótimas....
Parabéns pelo vídeo. Muito didático.
Excelente video, essas informações sobre saída definitiva e residente não habitual, ninguém fala. Que ótimo video
Dahora. Informações muito importantes.
Excelente profissional. Obrigada pelas informações
Entrevista Top top top
PARABÉNS
Muito boa a entrevista. Porém, faltou esclarecer o ponto que nunca é abordado: o que acontece DEPOIS de transcorridos os 10 primeiros anos? Continuar pagando imposto de renda no Brasil + imposto de renda em Portugal pela alíquota de residente HABITUAL ficaria muuuito oneroso. O processo é reversível? Isto é, quem houver se beneficiado da isenção fiscal concedida (totalmente ou em parte) por Portugal, durante 10 anos, poderá voltar para o Brasil, p. ex, e voltar a pagar impostos somente aqui, sem ter que ressarcir o fisco português?
Isso, a tributação na fonte é a alíquota ÚNICA de 25%, para o caso de Aposentado. Não residente perde a conta, sim.
Boa noite Ricardo, Cláudia e Dr Fernando, esse assunto é complicado, acho que merece uma consultoria específica.
Obrigada pelas informações são muito úteis. Tenho um imóvel familiar no Brasil. Preocupa-me como resolver a situação futuramente.
Os rendimentos isentos pelas chamadas “doenças graves”, se aplicam, exclusivamente a aposentadorias. Deixando de ser residente fiscal no Brasil, a alíquota de 25% se aplica, desconsiderando eventuais isenções.
se eu pudesse pagar os honorários com certeza contrataria o Dr. Fernando, parabéns.
Gostei das especificações,mas comecei até transpirar aqui tbm
Show!!!
Boa noite, caso não der saída definitiva no Brasil, é for morar em Portugal, e retornar após 12 meses para fazer a declaração de imposto de renda e prova do INSS. Nesse caso não seria tributado em 25%,. Isso estaria legal em termos de lei?
Nenhum país do mundo abre mão de tributos. Paguei 8% aqui no RJ, no inventário da minha mãe ao herdar os imóveis dela... obrigada pela resposta.
Boa noite..Eu tenho como ficar esenta do imposto de renda em Portugal? Pq eu sou aqui no Brasil pela minha doença, sera que consigo ser ai tbm?
Bom dia, RENE CAMPOS, resido no Brasil e pretendo me mudar para Portugal, gostei das explicações com Dr. Fernando e gostaria de receber o e-mail para contato. Fico no aguardo.
Sou aposentado e isento de IRPF por doença grave. Essa cobrança de 25% para residentes no exterior, se aplica também para o meu caso. A minha isenção por doença não valeria sendo não residente? obrigado
Olá casal. " Vale a pena morrer" kkkkk Muito esclarecedor. 🤗
Boa noite! Muito interessante o assunto. Caso façam mais uma live sobre o tema, gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas:
1. Caso eu compre um imóvel em Portugal, para uso eventual, tipo passar 5 ou 6 meses por ano, sem ser residente (tenho cidadania italiana), a alíquota do imposto de transmissão incidente nessa compra seria de quanto? É diferente da alíquota aplicada ao residente em Portugal quando adquire um imóvel? Tive informação de que seria maior para o não residente.
2. Caso eu adquira um imóvel quais seriam as obrigações tributárias anuais, além do IMI? Há diferença de alíquota do IMI, tambem, para proprietário não residente? Meu domicílio fiscal é no Brasil. Sou aposentada.
3. E, ainda, existiria mais alguma obrigação tributária, alguma declaração a ser apresentada? Teria, obrigatoriamente, que ser registrada em algum órgão oficial como residente não habitual, mesmo tendo cidadania europeia? Obrigada!
Bom dia
Preciso saber se eu enviar pequenos valores ao longo de um período , cerca de 3 anos , para minha conta em Portugal , preciso declarar estes valores ?
Boa tarde como fica a situação da pessoa trabalho de contrato aqui em Portugal , se ela contribuir para aposentadoria no também já agradeço pela atenção.
Sou aposentado no Brasil, tenho Visto D-7, com Residencia em Portugal. Não dei saída no Brasil. Declaro anualmente no Brasil e aqui em Portugal. Aqui sou Residente Não Habitual. Estou normal na Autoridade Tributária Portuguesa. NÃO TEMOS NENHUMA TRIBUTAÇÃO EM PORTUGAL, pelo prazo de 10 anos. O Advogado está enganado quando fala em 10% de tributação aqui em Portugal. SÃO 10 ANOS DE ISENÇÃO se formos RESIDENTES NÃO HABITUAIS (é só entrar na AT - Finanças e pedir esta condição). Após os 10 anos de isenção, seremos tributados, se houver diferença entre as alíquotas brasileira e portuguesas (só a diferença. P ex: paga 27,5% no Brasil e em Portugal seria 30%, então deveremos pagar em Portugal os 2,5% restantes). Isso falo na prática, pois Declaro no Brasil e em Portugal. O Advogado está errado.
Estou em vias de me aposentar e planejava exatamente isso. Vc precisa entrar e sair do Brasil ao menos uma vez por ano ou não para que não se caracterize a residência aí?
Vc maneja suas contas bancárias no Brasil por web, fazendo inclusive as transferências certo?
Esdras, obrigada por essa informação. Uma pergunta: você vem ao Brasil todos os anos fazer a prova de vida?
Aí a confiança no advogado vai pelo ralo...
Creio que não, esses 10% é lei recente
Tem jurisprudência de ganho de causa de processo para não pagar bitributação?
Se recebo minha aposentadoria pela Caixa Econômica, não poderei manter essa conta? Terei que abrir uma conta de domiciliado no exterior? Recebo uma parte pela FUNCEF (fundo dos aposentados da Caixa) e uma parte pelo INSS, juntamente nessa conta.
Boa Noite, eu Edison B. Oliveira sou aposentado e Anistiado, no Brasil eu não pago Imposto de Renda , Minha renda é Reparação Econômica Mensal, Permanente e Continuada, e me dá o direito de não pagar Imposto de Renda. e aí como ficaria a minha situação?
Embora esse video tenha sido feito 4 meses, gostaria de obter endereço desse advogado, porque meu problema e exatamente igual, sou isenta de imposto de renda no Brasil, caso tenha renda de arrendamento em Portugal, terei recolher impostos no Brasil ou Portugal?
Pessoal leiam o comentário do sr Edras....grato
Fazer um vídeo sobre as pensões pagas pelo Estado brasileiro que são tributados exclusivamente pelo Brasil (artigo 18 e 19, n°2 da resolução 33/ 2001). Como agir se mantem o IR no Brasil e também portugal. Entendo que o RNH é mais para quem é de país que não tem acordo bilateral de tributos e quem tem pensões privadas e rendimentos de outras fontes que não o Governo, correto?
Pequena observação, aqui em Portugal o trabalhador que tenha algum tipo de incapacidade ou deficiência, desde que devidamente certificada, pode ter isenção no pagamento de imposto de renda, entre outros "benefícios". Mas depende do grau de incapacidade e dos rendimentos. Há que reflectir que as pessoas com deficiências podem ter muitas despesas extras com saúde, entre outras situações, portanto algumas isenções e "benefícios" são uma questão de justiça social.
Se eu ganho na mega sena e decido morar em outro país, eu tenho que pagar, pro Brasil alguma coisa?
Faltou responder sobre a Prova de Vida
Oi boa tarde pra vocês! Eu tenho rendimentos de investimento bancário que satisfaz as exigências. Como é cobrado algum imposto? Obrigado
Meu sanho é mora em Portugal..
Funcionário público, não pode,certo.? Grata
Gostaria de saber: EU e minha irmã somos aposentadas e queremos ir morar em portugal com visto D7, mas minha irmã é aposentado por idade mas continua trabalhando autônoma, eu sou professora aposentada como nossa renda equivale 1050 euros convertendo, e gostaríamos de saber se podemos unificar os nossos salários já que vamos morar juntas e também queremos levar cada uma o valor solicitado em conta para o visto D7, pois esses valores queremos investir e empreender em algo em portugal para complementar a nossa renda , já que o valor solicita e 12 salários mínimos , e se cada uma de nós temos que ter esses 12 salários mínimos na conta estamos em dúvida se podemos fazer essa unificação para solicitar o visto D7
e, sendo residente habitual, porque é que tem que pagar menos do que pagam os portugueses . . . ?
Boa noite...qto de renda mensal para morar em Portugal? E qto de euros se deve levar.....
Boa tarde, gostaria de saber quanto seria a renda aqui no brasil para eu financiar um apartamento de 100.000,00 cem mil euros?
Olá Sandra! Me chame no WhatsApp +351 938 731 925
Bom dia sou aposentado por tempo de contribuição declaro imposto no BRASIL e aqui em PortugAL a Quase 20 anos sou penalizado com imposto de renda no exterior poço pedir o cancelamento deste imposto? Obrigado !
E quem obteve cidadania portuguesa e decide por morar em Portugal?
SAÍDA FISCAL
Pela legislação, a pessoa não tem alternativa, ou seja, ela vai acabar sendo considerada não residente/domiciliada no exterior voluntaria ou involuntariamente. Explico: de forma voluntária, quando a pessoa dá a saída fiscal conforme a legislação determina; de forma involuntária, quando, passados 12 meses residindo no exterior, a lei passa a considerar a pessoa como não residente no Brasil.
TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA
Pelo acordo entre BR e PT para evitar a bitributação, aposentadoria de servidor/funcionário público só pode ser tributada pelo país pagador, ou seja, o Brasil, no caso. Se a pessoa é empregada de uma instituição pública de direito privado, p. ex.: Banco do Brasil, aí Portugal pode tributar.
O imposto à alíquota de 25%, independentemente da progressividade da renda, é inconstitucional justamente por violar essa princípio. Essa questão já está nos tribunais, que têm dado razão ao aposentado, mas é caso a caso. Já está no Supremo Tribunal Federal pendente de decisão. Se favorável, aí valerá para todos os aposentados brasileiros.
Com relação aos 10% de imposto cobrados por Portugal sobre rendimentos de aposentadoria de servidor público aposentado, essa incidência viola o acordo de não bitributação, já que, no caso, compete apenas ao Brasil tributar, o que já está fazendo cobrando na fonte os 25%.
CONTA DE DOMICILIADO NO EXTERIOR
A legislação recentemente alterou as regras para facilitar a movimentação de CDE, o que fez reduzir drasticamente os custos de manutenção da conta. O Banco Rendimento www.rendimento.com.br/conta-corrente-no-brasil-para-residentes-no-exterior/ cobra um pacote básico de menos de 30 reais por mês.
Aposentado que ganha o salário mínimo indo morar em Portugal como fica?
Recebo a pensão pelo banco do Brasil. Como eu faria nesse caso pedindo a saída definitiva do Brasil
Qual é o valor do imposto de renda que o proprietário paga sobre o aluguel que recebe sobre o imóvel alugado ?
Parece me que 15% se for aluguéis provenientes de Portugal, aqui no Brasil , não sei.
Que
Melhor pedir saida definitiva e nao ter mais conta nem coisa nenhuma no Brasil. Foi o que fizemos, Deixar dinheiro no Brasil é roubada.
E SE. FOR. APOSENTADO
E O APOSENTADO
QUANDO O REAL COMEÇAR A BAIXAR E' QUE VAI SER LINDO!!!!!!!!!
Então não vale a pena.
Eu sou funcionário público estadual aposentado no Rio de Janeiro. Como funcionária no meu caso?
25 + 10= 35% de impostos.
@@eduardorodrigues8448 e o acordo de bitributação?
Sou Portuguesa não gostei do video
Em Portugal as coisas não são como você fala
Olá Casal, meu nome é Eliane, moro no Brasil, sou inscrita no canal, uma vez vi vcs ajudarem um casal brasileiro em situação finaceira muito difícil. Gostaria de fazer um apelo: Conheça o canal chamado: Jussara Angolana. Ela mora na Angola e faz 3 anos que tenta vir pra Portugal com seu marido e 2 filhos, mas, as condições de vida dos pobres lá, é desumana, gostaria muito que fizessem entrevista online com ela pra divulgar o canal dela. Quem sabe no futuro promover um forma de ajudá-los vir pra Portugal, tbém sou pobre, mas podem contar com a minha colaboração. Grata.
Seu marido parece o Haddad