Cidadania Portuguesa - Perfilhação na Menoridade - roteiro: Dr. Rodrigo Lopes advogado DNA Cidadania
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- čas přidán 8. 09. 2024
- Para que você tenha direito à Nacionalidade Portuguesa é obrigatório a Perfilhação na Menoridade! Apresentação: Mariana Oliveira! Saiba mais...
O QUE É PERFILHAÇÃO NA MENORIDADE? A perfilhação nada mais é que o ato pelo qual a pessoa vem formalmente declarar a sua qualidade de pai ou de mãe. Revela, por isso, a demonstração da filiação. É a confissão da filiação!
Para lograr êxito no processo de nacionalidade deve estar provada a perfilhação ainda na menoridade. Quando há casamento entre os pais, está demonstrada a perfilhação pelo casamento, mas na falta de casamento, somente poderá ser demonstrado com provas oficiais, pois Portugal não está mais a aceitar documentos particulares, como histórico escolar assinado pelo pai/mãe, carteira de vacinação, entre outros.
A perfilhação deve ser estabelecida ainda na menoridade, caso contrário ocorrerá a perda do direito à nacionalidade.
De acordo com o disposto no artº 14º da Lei 37/81 de 03.10, na redacção da Lei Orgânica nº 2/2006 de 17.04 (Lei da Nacionalidade, LN), “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”.
ARTIGO 1853º! A perfilhação pode fazer-se:
a) Por declaração prestada perante o funcionário do registo civil;
b) Por testamento;
c) Por escritura pública;
d) Por termo lavrado em juízo.
(Redacção do Dec.-Lei 496/77, de 25-11)
Nos casos de reconhecimento da paternidade em cartório, será necessário anexar o processo inteiro com a autorização de averbação do Juiz competente (Mandado de Averbação).
Nos casos de adoção plena, reconhecimento ou investigação de paternidade perante o Juízo, obrigatoriamente, deverá ser homologada pelo Tribunal da Relação, que revisará e confirmará a sentença estrangeira! Esta ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira deve ser feita por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.
A decisão do Tribunal da Relação sobre a sentença estrangeira deverá instruir o processo de nacionalidade, pois produzirá os efeitos quanto à perfilhação na menoridade, e você obterá sucesso na concessão da sua nacionalidade.
Espero ter esclarecido esta questão tão importante!
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Manifestação do nosso advogado: “Perfilhação é um tema delicado, e aqui somente abordamos sobre Perfilhação na Nacionalidade, não tratamos de herança (direito de sucessão), por isso qualquer dúvida diversa deve ser consultado um advogado de sua confiança. Não trabalho atualmente com direito de sucessão, somente em processos de nacionalidade portuguesa, e ações de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Espero ter esclarecido”. Dr. Rodrigo Lopes - advogado
A perfilhacao na menoridade da direito a aquisição de nacionalidade, mesmo eu já sendo maior de idade?
Olá, vc pode tirar uma dúvida?
Minha mãe filha de portugues o declarante.
No meu caso meu pai brasileiro foi meu declarante e so registrou quando tinha 4 anos de idade,meus pais não são casados nem religioso e civil.meu ano de nascimento é 1980.
Tenho direito ou perdi?
Desde já obrigada.
Meu caso isso foi aos dois anos teria como me ajudar....
A perfilhação na maioridade é aceita?
Mari Rose para efeitos de nacionalidade a Perfilhação deve ser na menoridade! Dr. Rodrigo Lopes - Advogado
O pai da minha sogra se auto registrou aos 29 anos (sem a presença dos seus pais) segundo a Lei brasileira 765 de 14 de julho de 1949 para se casar em 1955 com a mãe da minha sogra (que tinha 20 anos). Infelizmente não consegui achar o registro de nascimento inicial dele e até suspeitamos que ele realmente não tinha.
Há alguma forma de reverter essa situação para adquirir a cidadania portuguesa?
Obrigado pela ajuda
Bom dia a todos,
Estou juntando os documentos para fazer o processo de netos para minha mãe, porém descobri que ela só foi registrada quando tinha 6 anos de idade. O declarante foi meu avô, filho do português e ele era casado com minha avó quando minha mãe nasceu, mas meu avô tinha o costume de deixar juntar uns 3 filhos para ir uma única vez ao cartório. Isso pode dar algum problema noeu processo? A conservatória pode implicar?
O que mais posso entregar para diminuir a chances de cair em exigência?
Obrigado
Obrigado
A certidão de nascimento da minha mãe (filha de português) foi feita quando ela tinha quase 9 anos de idade e lá consta que o Declarante é "O PAI" (Manoel - de Portugal), neste caso é dispensada a Transcrição de Casamento?
Não temos a certidão de nascimento da avó brasileira e nem sabemos aonde está ou se ainda existe em alguma igreja ou cartório.
Olá! Bom dia! Eu e meu pai já somos cidadãos Portugueses por atribuição, mas na época minha irmã não tirou a dela e agora está planejando fazer esse processo, mas nossa dúvida é:
Ela possui 1 filho menor de idade (11 anos) ela nunca foi casada, o pai registrou meu sobrinho logo que ele nasceu porém veio a falecer este ano.
Gostaria de saber como fazer o processo do meu sobrinho.
Acredito que o dela seja fácil, assim como foi o meu após meu pai se tornar cidadão português.
Desde já agradeço.
Mariana, e no caso dos pais que estavam em UNIÃO ESTÁVEL registrada e declarada por ambos? A perfilhação já ocorreu mesmo se algum dos pais não declarou na certidão de nascimento?
Mariana no meu caso meus avós se casaram depois do nascimento do meu pai, só que quem mais meu pai só foi registrado pela minha avó, depois com que meu avô faleceu, ela registro meu pai com a certidão de casamento já sendo viúva. É agora?
Bom dia! Sou neto de português por parte do meu pai que já faleceu e não era casado com minha mãe, e sou rigistrado somente pelo meu pai, o que fazer?
Olá, tudo bem? Ótimo vídeo 👏. Tenho uma dúvida.
Estamos juntando as documentações para tirar a nacionalidade para a minha avó que é neta de português. O avô dela era português e casou aqui no Brasil com uma brasileira em 1905, e eu consegui achar a certidão de casamento, porém a mãe da minha vó que é filha do português não foi registrada no cartório, somente na igreja e nasceu em 1909. Nesse caso a minha avó ainda consegue pedir a nacionalidade, por conta de o avô dela ter se casado com a avó dela?
Pergunto pois como não localizei o nascimento da mãe dela em nenhum cartório, vamos ter que pedir a inscrição fora de prazo.
Por favor poderia me tirar essa dúvida?
Muito obrigada 😊
Boa sua pergunta! Vamos ver se entendi! O português foi casado no Brasil, você conseguiu achar a certidão! Ok! A filha deste casal, sua bisavó tem registro de batismo! No batismo deve constar para efeitos civis! Se houve casamento, o filho está perfilhado! Pedir inscrição fora do prazo é registro tardio! Antes veja o que está escrito no batismo!
O casamento dos pais cria perfilhação de paternidade?
Mari Rose sim! O casamento legitima o filho fruto da união! Dr. Rodrigo Lopes - advogado
@@DNACidadania mesmo o casamento sendo 5 anos depois do nascimento do filho?
Mesmo assim!
@@DNACidadania obrigada, não sabia... Gostaria contatar com a senhora... Como faço?
Não precisa nem me adicionar, clique aqui: api.whatsapp.com/send?phone=351911818008&text=Assisti%20seus%20videos%20no%20youtube%20e%20Quero%20Minha%20Cidadania%20Portuguesa
e no caso do avô que é o cidadão ter assumido o neto por parte da filha como filho pois o pai faleceu antes do nascimento?
Bom dia, gostaria do contato do Escritorio para dar entrada com um processo de cidadania portuguesa. Obrigada!
Boa noite Mariana!
Sou neta de português, meu avô e sua filha, minha mãe já são falecidos. Já encontrei os documentos referentes ao português, ou seja sua certidão de batismo, seu numero de passaporte, entrada no país e outros. Minha mãe tem na certidão de nascimento o meu avô português como declarante, meus avós maternos não foram casados. Minha mãe , filha de português, não se casou com meu pai brasileiro, o declarante na minha certidão de nascimento é o meu pai, então acredito que não terei direito à nacionalidade. Nasci antes de 1978, bem será que teria direito à entrar com processo de solicitação de nacionalidade?
Olá!
Dr tenho uma dúvida, sou casada com Portugues a quase 3 anos , temos uma filha que tem na nacionalidade portuguesa somente, eu sou brasileira. Acontece que tenho um filho de 10 anos , ele era registrado no Brasil, mas houve um processo de negatoria de paternidade e a certidão foi retificada , ou seja não tem mais o nome paterno, mas meu esposo que é português quer fazer o reconhecimento voluntario, isso seria possível no Brasil? No caso eu fazer isso por procuração, ou seria melhor em Portugal. O procedimento seria o mesmo que no Brasil?
Desculpe a demora! Ele vai adotar seu filho, certo?
Ola Obrigado pelo video, uma duvida, o casamento tambem tem que acontecer na antes da maioridade ? Minha mae portuguesa na epoca não era casada, se casou com meu pai quando eu era maior de idade
Boa tarde, Dra. No caso da criança ter como declarante no nascimento o pai biológico de nacionalidade brasileira e posteriormente ter declarante em cartório o pai sociafetivo de nacionalidade portuguesa, dará o direito da criança ter a nacionalidade portuguesa?
Tenho a mesma duvida!
Priscila, caso de adoção dá direito! Agora, essa modalidade nova de ter o padrasto no registro da criança não existe em Portugal, portanto, não dá direito à nacionalidade portuguesa.
Priscila, o advogado do escritório é o Dr. Rodrigo Lopes, devidamente inscrito na ordem dos advogados portugueses. Todas as respostas são com base em suas orientações e pareceres. Qualquer dúvida estamos à disposição.
Oi pode me ajudar com uma dúvida meu avô e português casado com minha avó cinco anos antes de meu pai nascer mas meu pai se auto Registro com dezoito anos somente com o casamento dos meus avós eu consigo comprovar a perfilhação.desde já agradeço
Veja bem! Seu caso é típico de perfilhação na menoridade! Para legitimar a perfilhação basta o casamento! Mas o registro deve ser feito ainda menoridade! Na maioridade, vai contra o regulamento! De acordo com o disposto no artº 14º da Lei 37/81 de 03.10, na redacção da Lei Orgânica nº 2/2006 de 17.04 (Lei da Nacionalidade, LN), “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”.
Boa tarde me chamo fagner tenho uma dúvida, meu pai português perdeu os documentos e só registrou meu nascimento quando eu já tinha 15 anos de idade será que tenho direito a nacionalidade?
Fagner, se você foi registrado na menoridade ainda é possível dar entrada no seu processo de nacionalidade portuguesa. Dr. Rodrigo Lopes - advogado
E no caso de reconhecimento socio afetivo? Fizemos p meu filho, que foi reconhecido como filho pelo meu marido e foi indeferido?
Olá, obrigada pelo precioso conteúdo. E gostaria de aproveitar para tirar a minha dúvida, (apesar de vc já ter citado algo do tipo nesse vídeo). Meu marido foi registrado com o nome do padrasto e depois de já adulto estreitou os laços com o pai biológico e resolveram trocar o nome do padrasto pelo nome do verdadeiro pai na certidão. O pai é filho de português e gostaria de fazer o processo de cidadania para o meu marido (seu filho) mas com essa questão da perfilhação será que é possível já que essa troca foi efetuada quando ele já era de maior? Essas outras formas de declaração só são válidas se forem feitas quando o indivíduo ainda é de menor?
Exatamente! Somente na menoridade! Dr. Rodrigo Lopes - advogado
Boa tarde, nasci em 97 meu pai morreu em 98, fui reconhecido através de um processo que terminou quando eu tinha 10 anos, consigo comprovar a perfilhação através deste processo? Att!
A princípio é possível depois de homologar esta sentença brasileira em Portugal! Isso quer dizer que deveremos entrar com ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira antes do pedido de nacionalidade.
Meu caso e mesmo mais foi aos 3 anos de idade registrado por decisão judicial brasileira.
Bom dia
Fiz uma retificação na minha certidão de nascimento no Brasil. Gostaria de saber qual delas tenho que apostilar a da retificação ou a de inteiro teor ? Ou mesmo as duas?desde já agradeço Erizethe
Se vc retificou foi porque tinha alguma coisa errada, então vc atualizou a sua certidão. Será essa certidão vc terá que apostila e essa que vc irá mandar.