Sustentação Oral - Habeas Corpus para cultivo de Cannabis - Fins Medicinais - TJDF
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- čas přidán 3. 07. 2023
- Recentemente, proferi sustentação oral na segunda turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O caso versa sobre a possibilidade de um homem ter reconhecido o direito de cultivar "maconha" em sua residência (para fins medicinais, terapêuticos).
Muito embora ele possua os receituários médicos e as autorizações da ANVISA, o alto custo envolvido na aquisição dos medicamentos praticamente inviabiliza o seu acesso a eles.
Como a conduta de cultivar a planta e extrair o óleo pode ter graves repercussões penais, inclusive com a caracterização de crime de tráfico de drogas, vários habeas corpus vêm sendo impetrados no poder Judiciário.
O objetivo é a obtenção de um salvo-conduto, ou seja, a autorização para que a pessoa realize o plantio e a extração do canabidiol em sua residência, sem sofrer qualquer tipo de represália por parte dos órgãos de persecução penal (polícia, Ministério Publico, etc.)
OBS.: Peço DESCULPAS pelos erros ortográficos e gramaticais da legenda. Ela é gerada automaticamente no aplicativo de edição.
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#legalize #stj #tjdft #advogado #advocacia #adv #advocaciacriminal #sustentação #oral #maconha #defesa #reels
Excelente sustentação e defesa pelo fundamental direito á saúde. Parabéns, colega! Sucesso
Obrigado, amigo!!
Parabéns Doutor, excelente oratória 👏🏼👏🏼
Parabéns parceiro, excelente defesa vai longe... poderia fazer alguns conteúdos sobre isso ganharia uma gama grande de possíveis clientes.
Meu sonho seria ter um H.C e cultivar meu remédio.
Show, bela oratória meu irmão. Passa o número ai pra gente acompanhar o caso!
Foi dada a autorização?
Boa Colega! Deu certo o recurso? Se puder, coloca o número p gente acompanhar o andamento do processo! Parabéns e abraço!
Dr preciso da sua ajuda
Consigo prescrição médica consegui pra mim ? tenho esse tipo de ansiedade queria um autorização pra fazer plantio pra uso inalatorio tô tendo msm problema com comprar legalmente e muito caro
Salve, meu amigo. Pedi meu hc com a regenera ha 2 meses.
Tenho gastrite crônica, documentado todos os dois anos de tentativa de tratamento tradicional.
Como está o cenário pra conseguir?
O cenário está melhor que nunca, corre atrás meu amigo
Conseguiu? Quanto gastou ?
Será que consigo esse laudo ?? 😮 eu sou cliente pangaia
Infelizmente começou mal então, irmão. Procura por uma associação séria, confiável e com um trabalho reconhecido. Muita gente caindo no papo do HC fácil e rodando
@@malatestaabc qual seria uma séria, irmao ?
@@user777-eh9gz accura, apepi