"O RAIO-X DA QUESTÃO" | NOVAS REGRAS LICITATÓRIAS DAS ESTATAIS | LEI 13.303/2016
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- čas přidán 25. 08. 2024
- Nesse vídeo - Episódio#75 do "Raio-X da Questão" - eu vou fazer uma Análise e Aprofundamento de todos os detalhes sobre as Novas Regras de Licitação das Estatais (Lei 13.303/2016).
LINK para o material: t.me/joinchat/...
LISTA VIP_Seja o 1º Convidado(a)_[COMUNIDADE EMERSON CAETANO]: professoremers...
Eu vou analisar e aprofundar, nesta LIVE/AULA, vários aspectos, em um verdadeiro RAIO-X, das NOVAS REGRAS DE LICITAÇÃO das Empresas Estatais, nos termos da Lei 13.303/2016, com foco nos seguintes aspectos:
* Inexigibilidade de Licitação.
* Licitação Dispensada
* Licitação Dispensável
Se você ainda não domina perfeitamente esse assunto, eu vou explicar tudo isso a você de forma bem didática e aprofundada mediante a análise das questões de concursos anteriores!
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![Descubra o SEGREDO do CEBRASPE - DUAS técnicas de CHUTE para CONCURSOS da banca [ATUALIZADO 2024]](/img/n.gif)
Excelente professor!
ótima aula, professor!
Obrigado professor!
Já assisti diversas aulas aqui no CZcams sobre o assunto e essa é com certeza uma das melhores. Acredito que a capa do vídeo (thumbnail) não está ajudando a chamar atenção que esse conteúdo merece.
Melhor aula sobre o tema no CZcams
Além de lindo é maravilhoso como professor. Obrigado pela aula, mestre!
em 30:00
Me ajudou muito. Obrigada, professor.
Que aula excelente!!! Muito obrigada, professor!❤
Essa aula veio do céu! 👏🏾✨️🙏🏾
Obrigada pela excelente aula.
Gostei da aula. Estou estudando para a Petrobrás.
tmb estou, essa aula é muito boa msm
qual enfase
Excelente aula.
Obrigada pela aula.
Obrigada pela aula! Super bem explicado.
Muito bom, professor excelente.
Professor adorei a aula.
Agradeço o feedback
Excelente! Parabéns e obrigado pela disponibilização de excelente aula
Agradeço seu feedback, Marcos!!
Sem interessados, seria " licitação deserta"?
Muito boa a explicação, a maioria dos vídeos que achei, o pessoal falava resumidamente. 👏👏
Ou lendo o material
Excelente aula
Obrigado pelo Feedback!
parabens e obrigado professor! melhor aula desse assunto no youtube
Obrigado pelo feedback, Gustavo!
Eu também sinto falta quando não tem questão da matéria para poder ter uma noção do que a banca poderá pedir. Gostei muito do conteúdo!
Agradeço o feedback!
Tem certeza que a lei não vale para empresas estatais prestadoras de serviços públicos?
não terminei a aula ainda, e não sei até onde vai, mas já quero agradecer. comprei um cursinho para um concurso e o é super genérico...
essa aula vai salvar.
Agradeço teu feedback, Thiago!
Vou comecar a utilizar essa metodologia. Eu ja li esses 3 artigos tantas vezes e nunca lembro das coisas
Parabéns pela aula! Foi de grande valia. Essa segunda parte o senhor já gravou? Gostaria de continuar esse estudo. Poderia mandar o link? Obrigado e Deus te abençoe.
30:03 : 360.000,00 é dispensado de licitação para serviço de engenharia segundo a 8.666? o mínimo para licitação neste caso, é de 330.000,00, através de Convite. A partir de 176.000,00 para serviços e compras já é incluído em processo licitatório também.
Atualizando a questão 1, em 34 min.
art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: (Vide Lei nº 14.002, de 2020):
VI - na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Vou ter de gravar aulas sobre a nova lei
Professor a lei 13.303/16 veio pra regir as estatais, não é isso? Substituindo a 8666. Logo no início da "lei das estatais"(13.303/16) ela diz que não faz distinção de atividade econômica e/ou prestação de serviços. A lei das estatais será a base para EP e SEM... esquecendo a 8666 (exceto quando a lei permitir o uso da 8666, por exemplo: disposições penais).
No início do vídeo vc faz essa distinção de EP/SEM para atividade econômica e prestação de serviços.
Você poderia falar um pouco mais sobre isso??? Fiquei na dúvida.
Eu vi que as que prestam serviço tbm entram na Lei. Não entendi nada agora.
Oi professor!! Na primeira questão resolvida , a letra c , vc falou que não está na 13303, e sim na 8666, porém ela é o item VI do artigo 29, só ! O errado da questão é que fala “devem ser mantidas as condições da proposta do licitante a ser contratado ! Quando na verdade é … mantidas as condições do contrato encerrado !! caí nessa pegadinha
É verdade professor.
Estatais prestadoras de serviços públicos não se encaixam? Mas o artigo 1º diz que EP e SEM que explore atividade economica ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que atividade esteja sujeita ao regime de monopólio da UNIÃO,.......ou seja de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Então elas também se encaixam.
Essa prestação de serviço não significa "prestação de serviços públicos típicos", mas sim serviços privados de interesse coletivo.
Eu vi que as que prestam serviço tbm entram na Lei. Não entendi nada agora.
43:19 tem link desse vídeo sobre os apontamentos?
otima aula so achei bem peculiar essa associação do witzel com tal crime ele sendo desemb. o sr e bem corajoso...kkk
Revisão
13.330 ou 13.303?
13.303
Na Lei 8.666, a dispensa de licitaçao, em razão do valor, para obras e serviços de engenharia, é de 33mil reais, o que equivale a 10% de R$330.000 (não R$360.000), que corresponde ao limite para a adoção da modalidade convite.
Justamente!
Para obras e serviços de engenharia
dispensa de licitação: até o limite de R$ 33 mil;
na modalidade convite: até R$ 330 mil;
na modalidade tomada de preços: até R$ 3,3 milhões; e
na modalidade concorrência: acima de R$ 3,3 milhões.
@@ProfessorEmersonCaetano 😊👏🏻👏🏻👏🏻
o professor fica errando a todo momento o número da Lei.......
Normal...mas, vc nao ja sabe da qual se trata?