17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024

PAUTA DO DIA
VISTAS DO PROJETO DE LEI Nº06/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2025 e dá outras providências.
ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2024: Altera o anexo II da Lei n° 362/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara Estado do Paraná.
PRIMEIRA APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2024: Altera a Lei n° 187/2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cafeara e dá outras providências.
Requerimentos e indicações e ofícios:
• Indicações n° 19 e 20 de autoria dos Vereadores;
• Indicação n° 21 de autoria do Vereador Bartolomeu;
• Indicação n° 22 de autoria do Vereador Bartolomeu.