CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos fundamentais são um conjunto de direitos e garantias essenciais para a dignidade, a liberdade, a igualdade e a justiça dos indivíduos dentro de uma sociedade. Eles são reconhecidos e protegidos por normas jurídicas, geralmente com status constitucional, e são fundamentais para assegurar a convivência harmoniosa e justa entre os membros de uma comunidade..
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