PARA QUE SERVE O LTCAT? ENTENDA TUDO SOBRE
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- čas přidán 6. 08. 2024
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01:17 O que significa LTCAT;
02:36 O que é e para que serve o LTCAT?
04:42 LTCAT é a mesma coisa que o PPP?
O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento elaborado por um perito especialista na área, como um médico ou engenheiro de segurança do trabalho. Ele descreve as condições do ambiente de trabalho, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e mecânicos.
O objetivo do LTCAT é avaliar a presença de insalubridade, periculosidade, penosidade e outros riscos à saúde dos trabalhadores, sendo essencial para a aposentadoria especial.
Por sua vez, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) não é o mesmo que o LTCAT. O PPP é baseado nas informações do LTCAT e é entregue ao trabalhador pelo empregador, refletindo as conclusões do perito. O LTCAT, por sua vez, é um documento entregue pela empresa e deve ser atualizado e mantido nos registros para preenchimento adequado dos PPPs.
Veja conteúdo completo: grupomartins.adv.br/ltcat-o-q...
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#LTCAT #aposentadoriaespecial
Excelente Drº Allan!
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Muito bem explicado. Excelente tema! Parabéns, Doutor!
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Boa tarde!
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olhe eu trabalhei em área insalubre e a minha empresa não mim deu esse documento pra mim informar ao INSS.
Olá!
É compreensível a sua preocupação com a falta do documento que comprove o trabalho em área insalubre. Esse documento, chamado de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é fundamental para solicitar a aposentadoria especial junto ao INSS.
O que fazer quando a empresa não fornece o PPP?
Comprovar a solicitação do PPP: É importante ter como provar que você solicitou o PPP à empresa e que ela não o forneceu. Essa comprovação pode ser feita através de um requerimento feito por escrito e protocolado na empresa, email ou mensagens de aplicativo.
Laudo similar: Caso a empresa tenha fechado as portas, você pode tentar obter um laudo similar de outra empresa do mesmo ramo ou de um processo judicial. O INSS é mais rígido e geralmente só aceita laudos da mesma empresa, já a Justiça pode aceitar laudos de empresas similares.
Perícia Judicial: Se o INSS se recusar a reconhecer a atividade especial sem o PPP, você pode entrar com uma ação judicial. O juiz poderá determinar a realização de uma perícia para comprovar a insalubridade da atividade exercida.
É fundamental destacar que a empresa é obrigada a fornecer o PPP ao funcionário, seja ele de papel ou eletrônico, sob pena de ser penalizada.
eu posso entrar com ação na justiça contra a empresa. mim aposentei em 2019
Respondido! Estamos à disposição.
Tenho 32 anos de contribuição e58 anos de idade ,13 anos de insalubridade posso dá entrada na aposentadoria?
Boa tarde Rita, tudo bem com você?
Gostaria de te agradecer por ter entrado em contato!
Pelo que disse, parece que você deve ter direito sim. Porém, para te dar um parecer mais concreto, precisarei de mais algumas informações sobre seu caso.
Esse é o link do meu WhatsApp, para que possamos conversar melhor🙏🏻
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