Boa tarde Doctor, eu gostaria de saber como ficam os trabalhadores com um tempo de trabalho superior a 5 anos tendo um contrato determinado renovado automaticamente, uma vez que a lei anterior diz que os contratos determinado vão ate 36 meses. Tendo este trabalhador ter 5 a 6 anos poderá automaticamente ter contrato indeterminado? Ou devera manter uma vez que não foi contactado antes para renovar ou cessar?
Uma vez que o contrato deste trabalhador esteve sob o regime da lei anterior que já cessou sua vigência, as partes serão submetidas à celebração de um novo contrato nos termos dispostos da nova lei.
Ouvindo atenciosamente...
Boa tarde Dr., poderá a entidade empregadora pagar o subsídio de férias no mês de Abril e/ou Janeiro de cada ano?
Boa tarde, Dr. quais são esses requisitos?
Boa tarde Doctor, eu gostaria de saber como ficam os trabalhadores com um tempo de trabalho superior a 5 anos tendo um contrato determinado renovado automaticamente, uma vez que a lei anterior diz que os contratos determinado vão ate 36 meses. Tendo este trabalhador ter 5 a 6 anos poderá automaticamente ter contrato indeterminado? Ou devera manter uma vez que não foi contactado antes para renovar ou cessar?
Uma vez que o contrato deste trabalhador esteve sob o regime da lei anterior que já cessou sua vigência, as partes serão submetidas à celebração de um novo contrato nos termos dispostos da nova lei.
E afinal entrará em vigor quando?
26 de Março de 2024