4ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico - Bloco 1

Casos verídicos de procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos e os graves danos causados às vítimas foram debatidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) com especialistas e representantes de Conselhos e Sociedades de Especialidades, durante a 4ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico, realizada no dia 25 de novembro, com transmissão online pelo canal do Conselho no CZcams.
Entre as principais reflexões está a que aponta para o crescimento vertiginoso de casos e sequelas nas vítimas - quando não são levadas a óbito -, em procedimentos cirúrgicos estéticos realizados por não médicos, nas áreas mais vulneráveis à violação do Ato Médico, como a Cirurgia Plástica, Vascular, Dermatologia e Anestesiologia.
Também foi destacada a importância de orientar os próprios médicos quanto aos riscos inerentes a qualquer intervenção cirúrgica, sobretudo se esses profissionais não tiverem formação adequada e especializada na área.
Foi consenso ainda a necessidade de aperfeiçoar a atuação dos Conselhos de Medicina junto ao Poder Judiciário no sentido de esclarecer dúvidas sobre quais os limites cabíveis aos procedimentos de cada área da Saúde. Orientação que já está em andamento, a exemplo dos projetos de lei que obrigam a notificação compulsória de eventos adversos em procedimentos estéticos e do que regulamenta os limites de cada especialidade na área da Saúde ao realizar procedimentos no campo da Medicina.
“Essa conferência é uma das bandeiras do Conselho na defesa da Lei do Ato Médico. Uma oportunidade para discutir casos que causaram e tiveram grande repercussão em função de graves complicações em procedimentos realizados por não médicos”, declarou o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, na abertura da conferência. “Cada profissional tem de se ater à sua atividade, atuar de acordo com sua formação e competência curricular. O médico também não deve ultrapassar barreiras e realizar procedimentos para os quais não foi habilitado, pois toda intervenção implica riscos.”

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Acho que qdo os médicos se recusarem a corrigir erros de outros profissionais, talvez a população acorde um pouco