Uma correção: em CPI/CPMI você é obrigado a falar dependendo da forma como a pessoa for convocada. Por isso a pessoa pede um habes corpus pra se manter em silêncio. Tecnicamente ele incorre em crime ao se negar a responder a idade, que é uma pergunta que claramente não o incrimina, a não ser que ele tenha forjado os próprios documentos.
Uma correção: em CPI/CPMI você é obrigado a falar dependendo da forma como a pessoa for convocada. Por isso a pessoa pede um habes corpus pra se manter em silêncio. Tecnicamente ele incorre em crime ao se negar a responder a idade, que é uma pergunta que claramente não o incrimina, a não ser que ele tenha forjado os próprios documentos.
No caso, obrigado a falar qualquer coisa que não o incrimine.