IDOSOS DE 60 E 65 ANOS TÊM DIREITOS DIFERENTES! JUSTIÇA APROVOU NOVOS DIREITOS PARA ESSAS PESSOAS

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  • čas přidán 5. 08. 2024
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    IDOSOS DE 60 E 65 ANOS TÊM DIREITOS DIFERENTES! JUSTIÇA APROVOU NOVOS DIREITOS PARA ESSAS PESSOAS
    Os novos direitos dos idosos foram revelados em 2023. Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos?Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
    Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
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