Brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a nacionalidade brasileira?
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- čas přidán 7. 09. 2024
- Nesse vídeo o Professor Rafael Barretto analisa se é possível a extradição de brasileiro nato e explica que, em regra, o brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a nacionalidade brasileira.
Atenção: está em trâmite no Senado Federal a PEC 06/2018 que trata de permitir a manutenção da nacionalidade brasileiro no caso de naturalização voluntária . Pressionem os senadores que vocês votaram para que ela seja aprovada.
Nem ligo se perder, não vou ter uma prisão ou será crime eu perder a nacionalidade. Por mim a minha pode ser retirada a do Brasil e ficar com a Alemã.
@@viniciuswassermann7397 Seu CPF será cancelado, não tem mais volta, eu não arrisco, gosto de muitas coisas no Brasil
@@Luan-ij4dp de boa, entendo sua posição. No caso se fosse querer ter nacionalidade Brasileira de novo, teria que entrar com processo de naturalização.
por que? Se quer se naturalizar é porque não quer a brasileira, não é?
@@Raparthur nesse caso você está criando teorias sobre o que as pessoas querem. querer me naturalizar canadense, americano ou qualquer outro país não significa que eu quero deixar de ser brasileiro, eu quero visitar meus pais quando puder sem ter que ficar sendo visto como "estranho" no próprio país que eu nasci. passar por essa situação é horrível e deprimente.
O exemplo dado de nacionalidade originária é exatamente o meu: sou neto de italianos, mas só aos 32 anos reconheci a minha nacionalidade italiana.
Excelente aula. Meus parabéns o canal do CZcams cresce com suas aulas..
Muito bom seu vídeo.
Porém EU tenho as duas nacionalidades, brasileira nata e española por cumprir todos requisitos da España. Não fui obrigada, foi um desejo meu. Más não correría atrás se soubesse q poderia perder minha nacionalidade brasileira. Amo os dois países 🇧🇷🇪🇦❤️
Olá pessoal, Meu nome é Giovani Martins. sou Brasileiro, empresário imigrante, 41 anos, vivo em Portugal a 18 anos, ñ tem cabimento isso, vou deixar um coisa clara aqui NÃO sou partidário, digo, tenho orgulho em ser Brasileiro, MAS tenho vergonha de governantes A ou B estão fazendo com nosso pais, Penso que deveríamos ter mais sangue nacionalista, onde já se viu o estado querer tirar o meu direito de ser brasileiro, minha infância, meu vinculo parentesco!!! sim pois passo a não ser ninguém, pois qualquer BRASILEIRO em outro pais é conhecido por O BRASILEIRO(A) independente do doc q obtenha! não tem cabimento isso, nunca ouvi dizer que um americano deixa de ser americano esteja ele onde estiver!!! já que todo governante brasileiro seja A ou B, fazem REVERÊNCIA ao governo EUA, porque não copia a parte do patriotismo! desculpa o termo, mas é RIDÍCULO essa lei, não consigo me imaginar um dia em tribunais brigando por ter direito a ser brasileiro!!! PALHAÇADA!
Concordo. É um absurdo. Eu moro na Espanha há anos e agora q decidi providenciar minha nacionalidade, descobri isso. Ainda bem q foi antes de dar entrada. Pois imagina o problemāo futuro? Eu queria a nacionalidade espanhola para poder fazer concurso público e agora nāo farei pra nāo perder a nac brasileira. É revoltante
@@olipimcs parece que nos EUA a pessoa que se naturaliza faz um juramento à bandeira do país, renunciando qualquer outra bandeira. Acho que não é o caso da Espanha.
@@thiagoc.m3000 na Espanha tb tem q jurar a bandeira. Porém a Espanha aceita a nacionalidade brasileira, quem nāo aceita outra nacionalidade, é o Brasil aff
Nos países que não admitem dupla cidadania, a pessoa perde a nacionalidade no ato de naturalização, onde o próprio Estado estrangeiro informa da formalidade ao outro Estado... O Brasil nunca foi contra a dupla cidadania, e ao meu ver este foi um erro de interpretação pois ambos os incisos do paragrafo quarto se aplicam apenas ao naturalizado...
Mauro Cavanha se o brasileiro pedir a naturalização ele perde automaticamente. Mas se ele tiver direito por descendência a outra cidadania por sangue ou não teve escolha a naturalização não perde a cidadania
Niedja: Seja honesta e poste aqui os casos concretos de "perda automática", está escrevendo uma informação totalmente errada.
Mauro: Nenhum país informa isto a outro estado de forma automática, só se requisitado e mesmo assim nem sempre fornecem esta informação.
Luiz Adriano sim é verdade me equivoquei ao escrever automaticamente. Na verdade é somente mediante processo. Você precisa chamar a atenção da justiça por algo sério para que eles possam retirar a sua cidadania. Mas em qualquer caso está se pode perder a cidadania. A lei fala isso sim se vc optou por outra cidadania e a justiça souber com certeza vc irá perder a sua cidadania
@@niihferreira3404 Na Espanha, é proibido a dupla nacionalidade, salvo em caso ser cidadão de alguns países entre eles o Brasil, então, muita gente que têm a nacionalidade espanhola seguem brasileiros na lei da Espanha e também no Brasil, e na verdade vejo absurdo um nato perder a nacionalidade só por ter adquirido otra....
Mauro, a maioria dos advogados e juristas brasileiros considera que a naturalização derivada e voluntária de brasileiros é motivo para a perda da nacionalidade brasileira,mesmo sem que haja renúncia expressa. Mas na prática isso raramente acontece, porque as autoridades brasileiras não ficam sabendo.
P eu acho um absurdo uma a justiça brasileira conceder esse tipo de coisa de extradição porque quem nasce no Brasil nunca vai deixar de ter nascido no Brasil a nacionalidade é o país onde você nasce não O que a lei diz se você é ou não acho ridículo Essa justiça brasileira
Não é só a justiça brasileira que funciona assim.
Ela escolheu deixar de ser brasileira.
Ela teve consciência do que fez.
Tá certíssima a lei.
@@isabellaribeiro9045 Ela não escolheu deixar de ser brasileira. Ela escolheu ser cidadã de dois países, o Brasil e o EUA. Ou seja, dupla nacionalidade por opção. E isso acontece muito. Diversos brasileiros são naturalizados por opção em outros países. Conheço alguns. Eu acho essa lei bem triste porque não tem embasamento. De que forma a aquisição de outra naturalidade interferirá na lei brasileira? Muitos adquirem nacionalidade para não se preocupar com renovação de residência ou para exercer direitos civis.
Robson Lopes Pode achar ridículo o quanto quiser, mas não altera os fatos... A nacionalidade é um vínculo jurídico com determinado país e existem critérios para se determinar isso... Existe o critério “jus soli” segundo o qual você teria a nacionalidade do país onde nasceu e existe o critério “jus sanguinis” que é de acordo com a filiação, cada país é soberano para dizer qual critério adota, podendo, inclusive, adotar o critério misto...
EC 131/2023 Dito isso, a perda da nacionalidade brasileira não pode ocorrer mais pela simples aquisição de outra nacionalidade VOLUNTARIA/DERIVADA. Não existe mais a perda ex oficio ou automática. Com isso, o brasileiro que reside no exterior e adquirir a nacionalidade de outro país conservará a nacionalidade brasileira em qualquer situação, salvo se expressamente requerer a perda da nacionalidade brasileira.No caso da cidadania Italiana, portuguesa, espanhola, DE ORIGEM/ORIGINARIA, nunca houve hipotese de perda.
*Noticia de 2020.*
Esta tramitando no SENADO FEDRAL a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019.
Fonte: Agência Senado
Acho que isso vai acabar com esta discussao, passando a ser lei, ou sendo vetada.
Tá tramitando. Certamente será aprovada, mas sabe se Deus quando. Ainda mais agora com o Covid-19, eles estão cagando para aprovar, até porque não importa a eles.
e assustador essa notícia,tem que haver uma modificação com uma PEC em relação a isso na constituição valendo isso somente para caso de criminosos.
Está em trâmite no Senado a PEC 6/2018. Pressione seu senador e deputado para vota-la.
@@felixamacedo9065 Deus sabe lá quando vai ser aprovado.
Por mim não precisa. Podem retirar a nacionalidade brasileira e fico somente com a Alemã
@@viniciuswassermann7397 pois eu não.
@@DGPPhysics entendi. No caso aí, citei eu. Então nao ligo.
Votar em outro país é, sim, um direito civil que apenas se adquire com a naturalização. Portanto, o brasileiro que se naturaliza fora (como citou em 4:15) TEM o direito jurídico de alegar que se naturalizou para gozar de plenos direitos sociais nessa nação e, desse modo, não pode ter sua cidadania brasileira revogada. Um advogado estrangeiro versado em direito internacional me explicou bem detalhadamente essa cláusula antes de eu me naturalizar (tenho cidadania por naturalização). Se há algum equívoco, este é da lei brasileira, que não especifica o que é "exercício de direitos civis" (é muito vago e dá margem a mil interpretações jurídicas). De todo modo, a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2018 (que está em tramitação) vai resolver isso, já que propõe que só se perca a cidadania por fraude (para quem vira brasileiro) ou por renúncia do próprio cidadão nato.
Professor, muito boa de esclarecedora sua explicação. Porém, tenho uma dúvida: sou aposentado após 32 anos de trabalho como Auditor Federal. Adquirindo por livre e espontânea vontade a cidadania americana e o Judiciário descobrir e instaurar um processo de perda de cidadania brasileira, corro o risco de perder minha aposentadoria do Brasil?
Creio q não. São questões jurídicas distintas.
Eu acho esse tema tao contraditório, pois no meu caso que moro na Noruega ha quase 8 anos, fui informada através do Itamarati que se eu solicitar o passaporte noruegues nao irei perder a cidadania brasileira, pois na nossa legislação não eh possível abdicar de nossa nacionalidade original. Eu ainda nao tive interesse em ter o passaporte noruegues, soh tenho a permanência por opção mesmo. Porem fiquei na duvida depois do que li, essa lei varia de pais pra pais? como eh isso ? Meio confuso.
Se o MInistério da Justiça no Brasil tomar conhecimento de que você se naturalizou norueguês (naturalização voluntária) ele abrirá um processo administrativo que poderá culminar com a decretação da perda da nacionalidade brasileira.
Solicitar passaporte?
O que isso é?
Queres dizer pedir nacionalidade, penso
Eu estou com esse mesmo impasse. Estou com medo de adquirir a nacionalidade Irlandesa, e perder a Brasileira. Eu sou Brasileiro nato, meus pais são Brasileiros, como vou perder algo que é meu por origem?
@@bemletsgo4279 Eu tb na mesma situaçāo q vc. Brasileira nata de pais brasileiros, moro na Espanha e o consulado do Brasil me informou q se eu solicitar a nacionalidade espanhola eu perco a brasileira. Triste pq moro há 15 anos aqui, queria ter a nacionalidade espanhola pra fazer concurso público, mas prefiro nāo perder a brasileira
@@olipimcs Então a Espanha não aceita dupla nacionalidade. Porque eu vi que aqui na Irlanda aceita. Eu procurei me informar com as autoridades irlandesas, e ler a constituição da Irlanda. Não se perde assim tão fácil, há milhões de brasileiros que adquiram outra nacionalidade e continuam sendo Brasileiros. Na prática você precisa cometer uma merda muito grande, pra o Itamaraty caçar a sua nacionalidade.
Ótima explicação, obrigada 👏👏👏
Excelente explicação!!
Todo o consulado brasileiro informava que nao se perdia a nacionalidade por naturalizacao em outro pais, baseado na emenda revisional nº 03/94. Isso era colocado nas paginas dos consulados e em sites do Itamaraty. Muita gente se naturalizou com base nessa informacao. Agora querem voltar atras.
Está correto o professor, sou advogado, não constitucionalista, mas tenho a mesma opinião, que aliás, tá bem clara na nossa Carta Maior.
Minha irmã deixou de ser brasileira.tem doação de imóvel no Brasil p receber e precisa de uma procuração.Ela consegue fazer esta procuração na embaixada brasileira c documentos dela da Holanda?
Verifique com. A embaixada. Mas creio q pode
Excelente aula professor, a melhor que eu vi sobre o tema. Like 140
Dúvida: caso um brasileiro tenha perdido a nacionalidade por ter se naturalizado os filhos que ele tenha posteriormente a esse ato perdem tb o direito de aquisição da cidadania brasileira (como nato)?
Paulo Aldiro gostaria de saber tbm!
Sim. Se ele perder a nacionalidade os filhos que posteriormente nasçam no exterior não poderão ser considerados brasileiros natos. Se os filhos nascerem no Brasil serão brasileiros.
Claro que não, se para gozar de direitos políticos (que fazem parte dos direitos civis) você precisa ser cidadão, já entra no item b b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Ou seja se for necessário se naturalizar pra gozar de algum direito civil, como o político por exemplo já seria o bastante pra entrar nessa exceção.
Claro que não, se para gozar de direitos políticos (que fazem parte dos direitos civis) você precisa ser cidadão, já entra no item b b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Ou seja se for necessário se naturalizar pra gozar de algum direito civil, como o político por exemplo já seria o bastante pra entrar nessa exceção.
@@comentariosmemes Errado vc pode exercer os direitos civis sendo residente legal.
Claro que não, se para gozar de direitos políticos (que fazem parte dos
direitos civis) você precisa ser cidadão, já entra no item b
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro
residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis.
Ou seja se for necessário se naturalizar pra gozar de algum direito
civil, como o político por exemplo já seria o bastante pra entrar nessa
exceção.
votar é um direito Político especificado no Artigo 14 da Constituição, não Civil.
Direito Civil é relacionado com as liberdades individuais, como descrito no Artigo 5º da CF.
Mas por exemplo nos EUA para pessoa votar (exercer um direito civil) precisa de nacionalidade americana. Ou seja, o brasileiro que adquire nacionalidade americana perderia a brasileira?
Tem um equivoco ai amigo.
Paises como EUA, Alemanha, Canada, ETC, impõem ao interessado na naturalização a abdicação de sua propria naturalidade expresso mediante documento. Mas nao sao todos paises. A lei aqui na Italia nao funciona assim, segundo a lei italiana a pessoa que adquire cidadania por naturalização nao perde sua naturalização originaria, nenhuma imposição é prevista ao interessado. E segunda a lei brasileira se perde através de um requerimento expresso voluntariamente.
Basta conferir aqui no 5° paragrafo do sumário.
www.justica.gov.br/seus-direitos/migracoes/nacionalidade-naturalizacao-e-certidoes/perguntas-frequentes
Como.receber doação ou heranca no brasil.apos perder a cidadania brasileira??
As coisas não se excluem. Não é preciso ser brasileiro para ter bens no Brasil
Ótimo video. Meu amigo foi adotado por um casal de holandeses logo que nasceu e é naturalizado holandes. Ele tem uma certidão de nascimento brasileira mas nenhum outro documento que comprove a adoção. Ele ta querendo cidadânia brasileira mas não sabe por onde começar.😖
Se ele nasceu no Brasil é brasileiro. No caso ele teria que procurar um repartição brasileira na Holanda. Se ele mora no Brasil ele pode ir ao cartório que ele foi registrado.
Explicar o que são direitos civis no país que o sujeito se naturalizou, Vai tornar essa explicação bem complexa.
Mas achei do que podemos ter a Nacionalidade Brasileira e outras nacionalidades também no mesmo tempo...eu não entendo...
Muito obrigado mestre!
Na España podemos era as duas nacionalidades .🇪🇸
Tinha o maior prazer perde a nacionalidade brasileira o prazer de sair daqui e viver em um pais digno e o que mais vale
Vaza seu lixo
Ótima explicação.
Professor Rafael se uma pessoa BRASILEIRO(A)que pega a cidadania americana ,pode perde a cidadania brasileira ,esta minha pergunta quem não é cidadão americano não vai der o direito a voto.
Pela Constituição do Brasil a aquisição voluntária gera perda da nacionalidade brasileira. O voto é um direito POLÍTICO e não um direito civil, ou seja, não se enquadraria na exceção. Outra coisa que não sei afirmar se é verdade ou não, quem adquire a cidadania dos EUA deve fazer um juramento à bandeira do país , renunciando qualquer outra bandeira.
Quer dizer que se eu tirar a nacionalidade de outro pais voluntariamente , eu perco a minha brasileira?
pela lei sim. mas não acontecesse automaticamente. O problema aparece quando vc precisar do estado brasileiro pra te defender. aí eles podem negar, pois vc não seria mais brasileira por opção.
@@simoneformolo-lockyer9968 eu acho que ela seria Brasileira 🇧🇷 sim pois ela seria uma brasileira com nacionalidade de outro país
Muito bom, tks.
Tomara que eu perda , ufff será um sonho
O que são direitos civis de acordo com as leis brasileiras? Se eu quiser votar, exercer cargo público, ir e vir pela União Europeia eu tenho de me naturalizar Europeu..... Isso não configura direitos civis?
Os diritos civis são diferentes de direitos políticos. Os direitos civis, os principais estão elencados no artigo 5º da Constituição. São exemplos de direitos civis o direito de ir e vir, de adquirir bens, escolher a profissão, etc.. O Brasil estende os direitos civis, quase todos, aos Brasileiros e aos estrangeiros, sem necessidade de naturalização . Já os diritos políticos são apenas dois. o ativo (votar) e o passivo (poder ser eleito), estes somente os Brasileiros fazem jus. Para um brasileiro exercer algum direito em outro país, já fica a critério das leis de cada país.
@@thiagoc.m3000 Entendi. Então posso me naturalizar sem medo. Obrigado :)
@@bemletsgo4279 vou reproduzir o texto da Constituição Federal (está no artigo 12)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
OU SEJA:
Se país onde você vive ou pretende viver exige que a sua naturalização seja condição para permanência, você não vai deixar de ser brasileiro
Se o país restringe o exercício de direitos civis aos estrangeiros (nada a ver com direitos políticos), não há o que falar em perda de nacionalidade brasileira.
Mas se sua naturalização for de livre e espontânea vontade, neste caso você pode perder a nacionalidade brasileira.
Se você já vive em outro país, caso você não queira correr o risco de perder a nacionalidade brasileira, aconselho que antes de decidir você procure uma repartição brasileira no país.
.
Boa noite! meu marido é Brasileiro e possui dupla nacionalidade Portuguesa. Em meados de 2021 iremos morar em Portugal. Se eu adquirir a nacionalidade pelo casamento, que é considerada derivada, eu perco a nacionalidade Brasileira? Desde já agradeço a atenção que me dispensar.
A aquisição de outra nacionalidade voluntariamente é causa de perda, mas a perda só se efetiva mediante procedimento no Brasil. Ah, sendo brasileira, vc pode pedir em Portugal o estatuto de equiparação.
Atenção: está em trâmite no Senado Federal a PEC 06/2018 que trata de permitir a manutenção da nacionalidade brasileiro no caso de naturalização voluntária . Pressionem os senadores que vocês votaram para que ela seja aprovada.
Queria. Sou colombiana, mas tou de br também. Uma merda kkk
Meu pai nasceu no brasil, meu avô nasceu na alemanha em 1953, minha vó era brasileira casada com meu avÔ alemão qdo meu pai nasceu, ele pode pedir a dupla cidadania?
Claro
Inclusive você.
Sim, mas precisaram fazer o teste de idioma.
Moro aqui e conheço algumas pessoas que fizeram esse processo.
@@ane.bamberger O advogado especia\lista que fui, disse que não pode pq eles não eram casados no papel quando meu pai nasceu, srsrsr
@@guilhermegdeavogtmannsberg3776 mas se seu pai é registrado pelo pai você pode sim. O que vale é se ele é registrado ou não.
Super esclarecedor!!
Mais não existe a dupla nacionalidade ?
Sim por laços de sangue.
Somente por sangue
Bem feito kkk ja era
Claro que não, se para gozar de direitos políticos (que fazem parte dos
direitos civis) você precisa ser cidadão, já entra no item b
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro
residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis.
Ou seja se for necessário se naturalizar pra gozar de algum direito
civil, como o político por exemplo já seria o bastante pra entrar nessa
exceção.
Eu questionei isso a um advogado, com o exemplo do direito ao voto e exercer cargos públicos e ele me disse q os dois sāo direitos políticos nāo civis.
@@olipimcs Esta tramitando no SENADO FEDRAL a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019.
Fonte: Agência Senado
Acho que isso vai acabar com esta discussao, passando a ser lei, ou sendo vetada.
@@comentariosmemes eu sei. Vc entrou na página do Senado e votou? Vota lá pois tem poucos votos e eles precisam ver q essa lei é importsnte pra muita gente.