ATUALIZAÇÃO JURÍDICA: Lei Maria da Penha com Alice Bianchini - 10/04/18

Decorridos mais de 10 anos de vigência, a aplicação da Lei Maria da Penha ainda não se encontra pacificada..
Tendo pesquisado o assunto por 3 anos, a profa. Alice Bianchini catalogou mais de 100 questões controvertidas da Lei.
PARTICIPE, conheça a posição dos tribunais e tire suas dúvidas sobre a Lei Maria da Penha!
Temas a serem abordados:
- Nova Lei que altera a Lei Maria da Penha: LEI 13.641, DE 3 DE ABRIL DE 2018 , que cria o crime de desobediência da medida protetiva de urgência
- Nova Lei: LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018, que acrescenta atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino.
- Arbitramento da indenização nas sentenças condenatórias
- Análise da pesquisa DataSenado sobre dados violência contra a mulher publicada em março/2018