NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2024
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- čas přidán 30. 05. 2024
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A última reforma da previdência foi aprovada e promulgada durante o Governo Jair Bolsonaro, no dia 13/11/2019 e alterou drasticamente as regras de aposentadoria e pensões no Brasil.
Ocorre que antes mesmo da promulgação da emenda 103/2019, já foi proposta a PEC 133/2019, que acabaria por propor alterações à sua contemporânea PEC 6/2019, que acabou transformada na Emenda Constitucional 103/2019.
Na verdade, quando foi proposta a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019 sequer fazia referência à PEC 06/219 ou ao seu número definitivo (EC 103/2019), mas alterava alguns artigos da Constituição Federal. Durante a tramitação no Senado, porém, foi incorporando alterações, de forma que, quando aprovada no Senado, já alterava a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro e esse foi o texto encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O que a PEC 133/2019 vai mudar?
O texto atual da PEC 133/2019 altera os seguintes pontos importantes da Emenda 103/2019:
forma de cálculo: para calcular a média do valor das contribuições, a Emenda 103/2019 determina que se considerem todas as contribuições a partir de julho/1994 (inclusive as ruins); a PEC 133/2019 altera isso para estabelecer que sejam consideradas apenas 80% e que 20%, que são as de pior valor, sejam descartadas;
esse percentual subiria para 90% em 1º de janeiro de 2022 e para 100% apenas em 1º de janeiro de 2025.
tempo mínimo para a aposentadoria por idade do homem: a Reforma da Previdência prevê que os homens que se filiaram ao Regime do INSS a partir de 13/11/2019 devem recolher por, no mínimo, 20 anos para ter direito à aposentadoria por idade. Aqui a PEC 133/2019, também traz melhoria, pois garante a aposentadoria por idade para o homem com 15 anos de contribuição;
para o servidor público deficiente, a PEC 133/2019 garante o direito à aposentadoria integral e paridade com o servidor da ativa
A PEC 133/2019 já foi aprovada no Senado e remetida à Câmara dos Deputados, onde aguarda ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e estamos acompanhando.
![[1/3] Aposentadoria e pensão pelas regras da EC 103 - Direito Adquirido](http://i.ytimg.com/vi/zKh-ng62k60/mqdefault.jpg)
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Doutor sucesso sempre para o Senhor .
Muito obrigado pelo seu comentário positivo! Ficamos felizes em saber que nosso conteúdo está ajudando. Se tiver mais dúvidas ou sugestões, não hesite em compartilhar. 😊
Coitado dos trabalhadores
Bom dia, tudo bem?
Queria agradecer por ter dedicado um pouco do seu tempo para nos ajudar com seu comentário, porém lembrar que a Martins Advogados tem como missão trazer informação gratuita, que ajude as pessoas a exercerem seus direitos!
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Meu amigo pode fazer dez reforma que não resolve principalmente como a que foi feita so no raaboo dos pobres ou alguém se esqueceu que a burguesia de altos salários ficaram de fora dela sera que e o pobre que ganha salário mínimo que ta dando prejuízo
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Boa noite ! Tenho 57 anos e 33 anos de carteira assinada ! Nunca trabalhei em serviços insalubres ou com peculosidades! Quando posso me aposentar? Obrigado
Olá, Kleverson! Tudo bem com você?
Gostaria de te agradecer por ter entrado em contato!
Pelo que disse, parece que você deve ter direito sim. Porém, Para entendermos seu caso precisamos de maiores informações, esse é o link do meu WhatsApp, para conversarmos melhor🙏🏻
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Doutor e a pensão vai mudar ou seja aumentar
Olá Suelen, até o momento não há nenhuma previsão de mudança.
Daqui para frente quem for advogado previdenciarista vai ter que suar a camisa , já tem uma nova reforma da previdência à vista.
Boa tarde, tudo bem?
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Existe possibilidade de ter nova reforma da previdência para piorar ?
Boa tarde, tudo bem?
Na verdade há o Julgamento da ADI 6309, que busca a aposentadoria especial sem idade mínima, ou seja a melhora para os segurados.
Porém, estamos acompanhando diariamente quaisquer mudanças no meio previdenciários para trazer em primeira mão aqui no canal!
Com certeza só vai mudar pra ferrar com os contribuintes.
@@MartinsAdvogados perguntei outra coisa , mas obrigado . Perguntei se poderia ter nova reforma .
Sou metalúrgicos tenho 49 anos 28anos né mesma empresa fora insalubridade
Bom dia, tudo bem com você?
Primeiramente, gostaria de te agradecer por ter entrado em contato! Obrigado mesmo!
Pelo que disse, parece que você deve ter direito sim. Porém, para te dar um parecer mais concreto, precisarei de mais algumas informações sobre seu caso.
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Tenho 49 anos 28 de empresa metalúrgica e mais insalubridade tenho chance de aposentar
Boa tarde, tudo bem?
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Como já respondi no último comentário do Sr. acredito que tenha direito. Não esqueça de se inscrever no canal para receber mais informações como essa!🙏🏻
Tenho 49 anos 28 de empresa metalúrgica e mais insalubridade tenho chance de aposentar
Bom dia, tudo bem com senhor?
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