🎯 Key Takeaways for quick navigation: 00:23 *📜 Introdução à Instrução Normativa 051/2017* - Discussão sobre a IN 051/2017 e sua importância para servidores, observadores sociais, empresários e cidadãos. - Estabelecimento de regulamentos para a contratação de serviços terceirizados. 02:19 *📚 Fundamentos Históricos da Terceirização* - História da terceirização no Brasil e sua base legal. - Impacto nos processos licitatórios e na administração pública. 04:24 *🔍 Identificação de Serviços Terceirizáveis* - Definição de serviço, exemplos terceirizáveis e distinção entre atividades meio e fim. 06:01 *💼 Limitações e Proibições na Terceirização* - Atividades não terceirizáveis e relação com a IN 051/2017. 09:20 *📋 Regimes de Execução e Contratação* - Explicação dos regimes direto e indireto. - Importância para contratos administrativos de serviço. 11:41 *📝 Conceitos e Aplicações da Terceirização* - Conceituação e aplicação prática da terceirização. - Relação com a IN 051/2017. 13:54 *📊 Planejamento e Execução da Terceirização* - Instrumentos de planejamento, destaque para planejamento anual e relação com a IN 051/2017. 17:17 *🔍 Planejamento da contratação e suas fases* - Essencialidade do planejamento e fases do processo licitatório. 20:28 *💼 Características da terceirização de serviços* - Mudança de foco para prestação de serviço. - Relação entre tomador, prestador e obreiro. 23:36 *🚧 Responsabilidade subsidiária e fiscalização contratual* - Regras sobre responsabilidade subsidiária e fiscalização. 25:29 *🔒 Vedação de atos de ingerência na administração da contratada* - Proibições de ingerência e relação cordial entre administração e contratada. 34:03 *💼 Regras para terceirização de serviços públicos* - Atividades não terceirizáveis e execução direta pelo poder público. 36:08 *🛠️ Limitações na terceirização de funções públicas* - Funções não terceirizáveis e aplicação de sanções. 39:38 *📝 Serviços não passíveis de terceirização* - Restrições a atividades e distinção entre contínuas e não contínuas. 44:11 *💡 Diferenciação entre serviços continuados e não continuados* - Definição de serviços continuados e prorrogação de contratos. 50:12 *🔍 Classificação de serviços técnicos profissionais* - Necessidade de habilitação profissional e classificação. 52:25 *📋 Aplicabilidade da Instrução Normativa 051/2017* - Regras para contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva. 54:42 *📊 Planejamento da contratação e gerenciamento de riscos* - Importância do planejamento, gerenciamento de riscos e elaboração de termos. 59:49 *💡 Elaboração do termo de referência ou projeto básico* - Diretrizes para elaboração e seleção do fornecedor. 01:05:47 *🔍 Fiscalização de contratos administrativos* - Dever de fiscalização e designação de fiscais. 01:07:29 *📋 Acompanhamento e gestão do contrato* - Procedimentos e comunicação durante a execução do contrato. Made with HARPA AI
Amei a explicação desse prof. Tulio é excelente! Ele é fera! Iria ficar mais interesse se a lei de licitação fosse atual. Tomará que essa Instrução Normativa 5/2017, atualize a Lei de Licitação Lei 8.666/93 para Lei de Licitação vigente 14.133/2021, porque a Lei 8.666/93 cessou a sua vigência desde 30 de dezembro de 2023. E os concursos estão usando esta Lei Licitação 14.133/2021, porque ficou definitivo!
Excelente explicação! Vai ajudar muito nos estudos pro TSE Unificado.
🙌🙏🙏
Excelente aula ❤
Melhor explicação de todas 👏🏻
🎯 Key Takeaways for quick navigation:
00:23 *📜 Introdução à Instrução Normativa 051/2017*
- Discussão sobre a IN 051/2017 e sua importância para servidores, observadores sociais, empresários e cidadãos.
- Estabelecimento de regulamentos para a contratação de serviços terceirizados.
02:19 *📚 Fundamentos Históricos da Terceirização*
- História da terceirização no Brasil e sua base legal.
- Impacto nos processos licitatórios e na administração pública.
04:24 *🔍 Identificação de Serviços Terceirizáveis*
- Definição de serviço, exemplos terceirizáveis e distinção entre atividades meio e fim.
06:01 *💼 Limitações e Proibições na Terceirização*
- Atividades não terceirizáveis e relação com a IN 051/2017.
09:20 *📋 Regimes de Execução e Contratação*
- Explicação dos regimes direto e indireto.
- Importância para contratos administrativos de serviço.
11:41 *📝 Conceitos e Aplicações da Terceirização*
- Conceituação e aplicação prática da terceirização.
- Relação com a IN 051/2017.
13:54 *📊 Planejamento e Execução da Terceirização*
- Instrumentos de planejamento, destaque para planejamento anual e relação com a IN 051/2017.
17:17 *🔍 Planejamento da contratação e suas fases*
- Essencialidade do planejamento e fases do processo licitatório.
20:28 *💼 Características da terceirização de serviços*
- Mudança de foco para prestação de serviço.
- Relação entre tomador, prestador e obreiro.
23:36 *🚧 Responsabilidade subsidiária e fiscalização contratual*
- Regras sobre responsabilidade subsidiária e fiscalização.
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- Proibições de ingerência e relação cordial entre administração e contratada.
34:03 *💼 Regras para terceirização de serviços públicos*
- Atividades não terceirizáveis e execução direta pelo poder público.
36:08 *🛠️ Limitações na terceirização de funções públicas*
- Funções não terceirizáveis e aplicação de sanções.
39:38 *📝 Serviços não passíveis de terceirização*
- Restrições a atividades e distinção entre contínuas e não contínuas.
44:11 *💡 Diferenciação entre serviços continuados e não continuados*
- Definição de serviços continuados e prorrogação de contratos.
50:12 *🔍 Classificação de serviços técnicos profissionais*
- Necessidade de habilitação profissional e classificação.
52:25 *📋 Aplicabilidade da Instrução Normativa 051/2017*
- Regras para contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva.
54:42 *📊 Planejamento da contratação e gerenciamento de riscos*
- Importância do planejamento, gerenciamento de riscos e elaboração de termos.
59:49 *💡 Elaboração do termo de referência ou projeto básico*
- Diretrizes para elaboração e seleção do fornecedor.
01:05:47 *🔍 Fiscalização de contratos administrativos*
- Dever de fiscalização e designação de fiscais.
01:07:29 *📋 Acompanhamento e gestão do contrato*
- Procedimentos e comunicação durante a execução do contrato.
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E os concursos estão usando esta Lei Licitação 14.133/2021, porque ficou definitivo!