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Teoria Geral do Direito - As antinomias e a coerência do ordenamento jurídico
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- čas přidán 3. 06. 2020
- Teoria Geral do Direito - As antinomias e a coerência do ordenamento jurídico
O ordenamento jurídico como sistema. Três significados de sistema. As antinomias. Vários tipos de antinomias. Critérios para a solução de antinomias. Insuficiência de critérios. Conflito de critérios. O dever de coerência.