Convenção entre Brasil e Itália para evitar a bitributação
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- čas přidán 22. 07. 2024
- Brasil e Itália assinaram uma convenção para evitar a bitributação? Você sabe o que isso significa? Confira tudo isso no vídeo de hoje e também questões relacionadas a domicílio e residência fiscal.
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- Decreto legislativo n. 77/1979: Aprova o texto da Convenção Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, em Roma, a 03 de outubro de 1978.
www2.camara.leg.br/legin/fed/...
- Decreto n. 85.985/1981: Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
- Portaria MF n. 203/1981: Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela Republica Federativa do Brasil com a Republica Italiana.
normas.receita.fazenda.gov.br/...
- Portaria MF n. 226/1984: Altera a Portaria MF nº 203/1981, estabelecendo alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1985.
normas.receita.fazenda.gov.br/...
00:00 - Introdução
00:23 - Sobre o vídeo
01:01 - O acordo
01:23 - Imposto visados
01:58 - Domicilio fiscal
03:11 - O que é tributado
05:43 - Caso prático
09:21 - Pensões e aposentadorias
12:12 - Planejamento previdenciário
#itália #impostoderenda #domiciliofiscal
Moro na Itália e recebi minha cidadania italiana em novembro de 2023. No Brasil tenho investimentos numa corretora de investimentos: pré fixados, pós fixados, fundos de investimento e fundos imobiliários. Posso continuar pagando IR nos dois países? Ou tenho que declarar saída do Brasil? Ps: Os meus rendimentos eu não transfiro para Itália.
Nós somos reformados..obrigada
ótimo vídeo parabéns!
Obrigdo :)
Confesso que não entendi o que significa "optar pelo acordo". Sei que você pode manter dupla residência fiscal. Nesse caso, os rendimentos podem ser tributados pelos dois Estados e poderá haver bitributação se não houver acordo entre os países. Por isso, não entendi o que significa "optar pelo acordo".
Possuo uma empresa no Brasil e presto serviço de programação para clientes brasileiros e vou trabalhar home office na Italia durante o período de cidadania e depois enquanto estiver morando por lá também. Como funciona isso, eu vou ter que continuar pagando os impostos do meu Simples no Brasil mas aí vou ter que pagar na Itália também?
Depende o tipo de rendimento. Se você receber dividendos, que no Brasil são isentos, terá que pagar o valor correspondente na Itália sobre esses ganhos brasileiros.
Olá, parabéns por mais um vídeo altamente explicativo. Gostaria seu auxílio, mantendo residência fiscal no Brasil e Itália - ou seja não informando Brasil residência Itália para poder manter contas/investimentos Brasil- como fica tributação renda auferida na Itália através empresa c sede Itália, tenho q declarar IR tbem no Brasil ?
Olá, é difícil responder em poucas linhas. Mas se vc mantém dupla residência o ideal seria que declarasse nos dois países.
Não tenho empresa, sou aposentado e estou morando na Itália, meu rendimento é do Brasil e imposto de renda também. Só moro e tenho um apartamento mas não dependo de nada da Itália, só o sistema de saúde.
Dessa forma, você está em relação a impostos regular ?
Vou anunciar a saída definitiva, e sou sócio de uma empresa que estará no lucro presumido. A distribuição entrará na minha conta de domiciliado com o imposto retido na fonte. No meu IR na Itália eu consigo abater os valores que foram retidos na fonte no BR em virtude da existência do acordo ou nesse caso não se enquadra?
Em parte, sim. Mas a primeira tributação é na Itália. Se quiser conversar melhor sobre o tema, pode enviar uma msg para otavio@desal.com.br
Obrigada pelo video! Muito objetivo e claro, fiquei em dúvida em relação aos profissões dependentes. Quem trabalha na Itália para um empregador italiano e tem dupla residência fiscal pode vir a ser taxado no Brasil também?
Sim, se tem dupla residência tem que declarar nos dois países.
@@otaviosalum Obrigada!
Boa noite nós também gostamos saber em portugal e luxembourg ,podia nos ajudar porque portugal esta a nos tributar ..o que ganhamos no estrangeiro e portugal obrigada
Vcs têm bens bo Brasil?
Olá! Parabéns pelo trabalho, estava meio perdida a respeito do assunto e seus vídeos já clarearam bem minha cabeça! Com relação a lucro na venda de um imóvel, pelo que li no link do acordo que disponibilizou, o imposto é devido somente no país onde se localiza esse imóvel, é isso mesmo?
Gostaria de saber Como Fazer para ficar com tudo direitinho, mas fiz uma conta no Brasil e tenho todos os meus documentos brasileiros
Olá! Primeiramente parabéns e muito obrigado pelo vídeo, foi de grande valia e já tirou várias dúvidas que tinha.
Estou em uma situação que venho pesquisando e não encontrei muito sobre.
Tenho uma empresa (sou o único funcionário dela) e recebo mensalmente como PF a participação de lucros (isento de tributação no Brasil) e tenho pretensão de me mudar para a Itália.
Eu pagarei algum tipo de imposto lá na Itália?
Devo declarar saída do Brasil mesmo tendo empresa aqui e recebendo por aqui?
Olá, boa tarde. Sua situação é um pouco complicada para explicar em poucas linhas. Posso adiantar que saída definitiva e continuar como sócio de empresa não é possivel. Se quiser envia uma msg para otavio@desal.com.br que conversamos.
Bom dia, eu moro na Italia e trabalho Como enfermeira no hospital publico, e declaro a renda na Italia, mas preciso delcar no Brasil? Moro aqui a 15 anos mas de laro Aqui pq tenho a residência e sou casada Aqui com italiano
Boa tarde. Se vc não é mais residente fiscal no Brasil, não precisa declarar
Parabéns pelo excelente canal e ótimas informações.Sou aposentado isento de IR por ser portador de neoplasia. Se eu me mudar para a Itália, assim que obter a cidadania, posso vir a ser taxado na Itália ou no Brasil?
Obrigado. Em tese não, salvo se você tiver outro tipo de renda.
@@otaviosalumObrigado pela pronta resposta. E se fosse para o Canadá em vez da Itália?
@@j.carloscressoni3496 Olá, é a mesma situação, pois o BRA assinou esse tipo de acordo com Itália ou Canadá. Só será tributado se tiver algo específico na legislação fiscal canadense (lembrando que Quebec tem autonomia para criar leis).
Sou aposentada e isenta de IR no Brasil pois tive câncer. Tenho Cidadania Italiana. Se fizer a saída fiscal para a Itália passarei a ter que pagar IR? Sei que na Itália não existe essa isenção por doença grave. Posso manter dupla cidadania fiscal?
Se fizer a saída fiscal perde a isenção. Pode manter a dupla residência, mas teria que ser declarado imposto nos dois países
Boa Noite, Obrigado pelo excelente Video ! Pf gostaria de fazer uma pergunta. Tenho um trabalho CLT de forma 100% remota em uma empresa Brasileira e gostaria de morar na Italia. Como faço com relação a declaração na Italia ? devo informar o Brasil que minha residencia é na Italia ? mas meu emprego aqui no Brasil ? Obrigado
Olá, é difícil explicar em poucas palavras, mas sim te aconselho a informar a autoridade italiana do seu endereço e inclusive informar no imposto de renda seu salário brasileiro.
Bom dia, ótimas informações. Uma dúvida, sou aposentado no Brasil e pretendo morar na Itália, não sei se definitivamente. Não pretendo trabalhar na Itália, apenas viver com meus rendimentos. Poderei ser tributado lá? Grato
Bom dia. Se você mudar o domicílio fiscal, o próprio INSS deve reter imposto da sua aposentadoria.
Tenho uma pergunta, minha empresa é brasileira, moro na Itália, não utilizei os ganhos da empresa na Itália, pois deixei ela com parentes que assumiram os custos e ganham os lucros, emitem nota, tenho que pagar impostos na Itália?
Olá, é difícil responder sua pergunta em poucas linhas. Mas dependendo do tipo da empresa, você nem sócia poderia ser sendo residente na Itália. Se quiser conversar melhor, pode enviar uma msg para otavio@desal.com.br
Olá, Otávio. Como fica a situação de estudantes brasileiros na Itália que possuem renda proveniente de investimentos( renda fixa )no Brasil ?
Olá, dá para fazer um vídeo sobre isso hehe. Primeiro, sugiro a leitura do art. 21 do acordo que trata dos estudantes. Depois teria que ver quanto tempo você está aí e como está sua situação fiscal no Brasil. Após essa análise seria possível dar uma resposta mais precisa. Detalhe, se vc tem renda fixa, a regra, mas há exceções, é que o pagamento do imposto ocorra no resgate, diferente de um fundo imobiliário, por exemplo.
Obrigada pela resposta, @OtavioSalum. Só vi agora que vim pesquisar de novo, ainda não estou na Itália, mas como é uma possibilidade no futuro, gostaria de já ir me preparando.
Olá, chara! Sou desenvolvedor (pessoa física, residente no BR) e tenho alguns jogos em um site italiano que insere propagandas gerando assim monetização em euros. Já tenho uma pequena quantia a receber, mas não sei lidar com essa questão de documentação (esse valor já está parado há alguns meses em razão disso).
Aparentemente exigem que eu preencha um formulário a respeito dessa convenção sobre bitributação e envie um atestado de residência fiscal. Você presta assessoria sobre isso? Obrigado.
Olá! Sim, presto assessoria. Qualquer coisa envia um e-mail para otavio@desal.com.br. Grande abraço.
Ola
Estou indo para Italia em março. Porem tenho um cnpj aberto no Brasil.
Estou indo para morar.
Essa minha empresa continuara a funcionar no Brasil, pois se trata de uma agencia de viagens, no qual contiuarei a atender meus clientes aqui no Brasil. Serei bitributado caso o lucro que terei nessa empresa eu deixe em contas brasileiras? E se caso eu transferir por exemplo pra contas italianas ou ate mesmo transformar esse valor em euro atraves de contas como exemplo Wise.
É melhor eu declarar minha saida do Brasil?
Olá, para te responder algo preciso eu precisaria entender melhor a situação. Mas te alerto que se sua empresa estiver no Simples e vc deixar de ser residente no BR, ela perderá essa vantagem fiscal. Por outro lado, se manter dupla residência, de uma forma ou outro vc vai pagar mais imposto. Se quiser, envia um e-mail para otavio@desal.com.br que conversamos.
Prezado Otavio, grato. Se for possível, tenho uma pergunta. Sou italiano, 66 anos, residente fiscal no Brasil. Entrei com pedido de aposentadoria por idade com base no acordo Italia-Brasil para a "totalização" e o INSS na semana passada deferiu o pedido considerando unicamente os vínculos laborados no Brasil (16 anos), sem "totalizar" os 20 anos que trabalhei na Italia, com impacto no "valor" da aposentadoria. O procedimento è correto? Devo ingressar recurso?
Olá, sim é correto. A 'totalização' ocorre apenas para preencher a carência, ou seja o tempo mínimo de contribuição. Uma vez que vc já alcançou os 15 no BR e 20 na IT, acaba não precisando (e nem podendo) juntar os períodos.
Olá, minha renda é obtida através de prestação de serviço pela minha Pejotinha no Brasil (ME), e a tributação é no Simples Nacional (6%). Todo mês pago a PGDAS certinho, mas como PF meus rendimentos de sócio são isentos. Trabalho 100% Home-Office e vou me mudar para a Itália esse mês. Não pretendo dar saída fiscal definitiva por enquanto.
Pelo que entendi de alguns vídeos e até mesmo lendo a convenção entre os dois países na íntegra, para mim ficou confuso se essa renda PF deveria ser tributada na Itália ou não, afinal é um ganho de capital auferido no estrangeiro, por uma empresa totalmente brasileira e que vende para outras empresas brasileiras.
Ainda assim fico com uma pulga atrás da orelha. Morando na Itália, eu corro risco de como pessoa física ter que pagar imposto sobre essa renda auferida no estrangeiro, mesmo com a convenção?
Se puder me passar um contato para conversarmos melhor agradeço bastante
Olá, se esse valor chegar como dividendos para você, vai tributar. Meu contato é o otavio@desal.com.br
No caso de dupla cidadania, morando na Italia mas com renda através de investimentos no Brasil. Nesse caso, como funciona a tributação?
Depende o tipo de investimento. Em regra você declara tudo no país de residência e tributa a diferença. Mas teria que ver o tipo de investimento e as questões relacionadas a possíveis dividendos.
Oi ! Sou arquiteta con dupla cidadania, trabalho como autonoma, pago inss no Brasil e na Italia. Posso pagar as duas contribuicoes e ter duas aposentadrias, cada un no seu pais?
Olá. A princípio pode. Se vc mora na Itália e não exerce atividade no BR, paga como facultativa. Se mora no BR pode ter um pouco de dificuldade para pagar na Itália, salvo se prestar serviço por lá à distância.
Olá Otávio. Muito bom o vídeo. Uma dúvida, trabalho como CLT para o Brasil mas de maneira remota e estou morando na Italia a cerca de 8 meses, quando for fazer a declaração do imposto de renda aqui na Italia no próximo ano deverei informar minha renda auferida no Brasil. Com o acordo para evitar a bitributacão consigo evitar de pagar o imposto retido na fonte e declarado no Brasil novamente ou pelo menos pagar apenas possível diferença conforme as faixas % consideradas na Italia?
Olá. É difícil analisar sem conhecer o caso. Mas NORMALMENTE sim vc teria que pagar a diferença.
Conseguiu solucionar essa situação? No caso na faixa que pesquisei convertendo para euro o imposto è menor na Itália, e ai como fica, eles deduzem com base na cotação?
E se ocorre uma variação de câmbio ao longo do ano que muda a faixa?
@@robertos9513 se o imposto é menor na Itália e o primeiro pagamento é neste país, não há imposto a recolher no Brasil.
Se sou sócio de uma empresa brasileira (lucro presumido) e o ir e retido na fonte . Se eu for para a Itália lá eu serei cobrado imposto de renda italiano ?
Dependendo do período que ficares lá, sim é muito provável.
@@otaviosalum obrigado pelo esclarecimento!!! O período seria a criação da residência fiscal ou 5 anos do regime tributário italiano (um bond tax regime)? Vc teria um contato para fazer uma consultoria?
@@itaroveda Claro, você pode enviar um e-mail para otavio@desal.com.br, que conversamos.
Obrigado pelo Video Otávio, porem ainda estou com duvida se o acordo de bitributação se aplicaria ao meu caso:
Tenho cidadania italiana, e estou me aplicando pra algumas vagas na europa permanecendo no brasil de home office. Meu salário irá para um banco europeu em meu nome, e eu transferiria para minha conta tbm em meu nome no brasil.
Apesar de já ser tributado no pagamento do salário pela empresa, quando transferir o salário para cá eu também terei que pagar imposto de renda?
Obrigado
Em princípio não, mas tem que informar a Receita.
@@otaviosalum Obrigado pelo retorno, uma opção para informar a receita seria o Carne Leão?
@@dedygaloucura Exato.