Oi, se eu construo um prédio com 5 AP de 1 quarto apenas para alugar, preciso do habite-se do prédio ou de cada AP individualmente com matrícula individual?
Bacana o vídeo. Uma observação, você falou que só pode financiar uma casa após o abite-se, mas se o imóvel tem uma incorporação registrada no registro de imóveis, por lei pode ser financiado ainda na planta.
Oi Bruno! Na verdade parece que só é permitido financiamento bancário antes do habite-se nos imóveis Minha Casa, Minha Vida. Nas demais incorporações as próprias incorporadoras/construtoras parcelam durante a obra um percentual e o restante só é financiado pelo banco após a entrega das chaves com o habite-se. Obrigada por participar!
Olá! Aqui no Rio de Janeiro a Prefeitura cobra a taxa da licença, o imposto ISS (que pode ser recolhido emitindo a nota fiscal de serviço durante a obra) e em alguns casos cobra doação de mudas de árvores nativas. Se você recebeu multa, significa que a sua obra não está legalizada. Você pode pagar a multa para não ficar com dívida, mas terá que aprovar o projeto na Prefeitura para obter a licença de obras e depois pedir o habite-se. É importante alerta que a construção deve obedecer à legislação do local (número de pavimentos, área edificante, afastamentos, etc)
@@ArquiteturaResolve a sim... Mas essa multas não e da prefeitura e de execução de obra.. nem o engenheiro soube dizer oq é.. veio no valor de 2.000 reais
Obrigado. Ate salvei para rever. Acho muito burocrático essas etapas. Meio confuso. Acredito que deve demorar muito para conseguir isso na prefeitura. Vlw pelo video 😄😉
É confuso sim e as leis e procedimentos mudam o tempo todo, temos que estar sempre atentos e atualizados! Hoje em dia temo o LICIN, licenciento em 30 dias, mas temos que fazer tudo direitinho.
Comprei minha casa ,no projeto minha casa minha vida, quem vez a construção foi a construtora ecovita, a casa já foi entregue, moro nela a 4 meses mas eu não tenho esse habite se , eu preciso ter ele em mãos
Olá! Se você recebeu as chaves pelo Programa Minha Casa Minha Vida, então significa que a sua construção tem o habite-se, pode ficar tranquila. Outro jeito de confirmar é consultar o RGI, se estiver indicando o endereço com o número do seu apartamento, então também já tem habite-se.
Minha casa é uma casa de conjunto feito pela prefeitura ela tem escritura que a prefeitura mesmo fez está tudo certo isso é o habite-se a escritura ou está faltando alguma coisa
o habite-se é o documento de aceitação das obras. É um documento específico. Normalmente ele está registrado na Certidão de ônus Reais do RGI, que é o documento oficial. Você pode consultar na Secretaria Municipal de Urbanismo o habite-se e pedir uma segunda via se for necessário.
Mas qdo uma construtora compra um terreno p fazer um ap e ele ta na planta ele so vai ter habit se dpois.. p isso o q deveria ser fiscalizado entao? o R.I?
A construtora registra o Memorial de Incoporação no Cartório de Registro de Imóveis, informando todas as características do que será construído. Dessa forma você pode saber o que está comprando antes do apartamento de fato existir e ter o Habite-se.
Você terá o documento "Certidão de Aceitação das Obras", que é emitido para construções que já possuem Habite-se. Os documentos são semelhantes. Depois você registra essa certidão no RGI.
Boa tarde, pf poderia ajudar com uma duvida? Para o fiscal aprovar a vistoria para emissão do habite-se, seria necessário que, vizinhos assinem como testemunhas? Obrigado.
Não precisa de nenhuma autorização dos vizinhos. A Prefeitura vai verificar se a sua construção está cumprindo a legislação, independente dos vizinhos.
Boa tarde! Ótima explicação. Para casas construídas há muito tempo é necessário apresentar o laudo de estabilidade e segurança e o laudo de segurança e proteção contra incêndio e pânico? Muito obrigada!!
Olá! Na cidade do Rio de Janeiro você precisa apresentar a ART/RRT de laudo, vistoria e levantamento arquitetônico. Projeto de incêndio apenas para imóveis não residenciais ou quando você cria um novo pavimento em apartamento de cobertura.
Olá! Quando o prédio obtem o Habite-se, todas as unidades são indicadas no documento, ou seja, aquelas unidades estão recebendo o Habite-se. Se o seu apartamento foi construído depois do Habite-se do prédio, ou se houve alguma ampliação posterior, então você precisará legalizar para obter a Certidão de Aceitação das Obras/Habite-se de sua unidade.
Primeiramente parabéns pelo vídeo muito esclarecedor, porém tenho uma dúvida, construi no terreno que pertence ao meu pai, ainda falta alguns detalhes pra terminar a obra como pintura dos muros e instalação dos sanitários e bancadas, já posso solicitar o habita-se? E como procedo pra passar o imóvel pro meu nome sendo que o terreno está no nome dele? E quais as taxas pra isso? Desde já agradeço.
Você primeiramente deve abrir um processo de legalização, aprovar o projeto, obter a licença de obras para depois pedir o habite-se. Quando as áreas molhadas estiverem prontas, você pode pedir o habite-se. Se o proprietário é o seu pai, ele deve vender ou fazer uma doação do imóvel para você no RGI, assim a propriedade será sua. As taxas são: requerimento, licença de obras, imposto ISS, doação de mudas e registro no RGI. Se houver venda ou doação do imóvel, terá que pagar o ITBI.
@@ArquiteturaResolve Entendi, com relação ao projeto está ok foi aprovado na prefeitura e temos o alvará da obra, irei então solicitar o habite-se e depois registro rgi, agradeço sua atenção. Abraços!
Muito boa a explicação, didática perfeita. Gostaria que me tirasse uma dúvida. Tenho uma casa pronta, porém sem pia e louça sanitária, no mais tem tudo. Isso é impedimento para obtenção do habite-se?
Geralmente a Prefeitura pede que os equipamentos dos banheiros e cozinha estejam instalados, mas na cidade do Rio de Janeiro existe uma norma onde o fiscal nem confere as partes internas se for casa uni/bifamiliar (uma ou duas casas no mesmo terreno), então não teria problema pois a conferência é feita apenas na área externa (afastamentos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, etc).
Olá. Fiz uma construção comercial e não me atentei ao afastamento frontal. Meu lote tem 23.5 de frente, o afastamento exigido era 5 metros, não me atentei e só recuei 3. Então deixei de respeitar 2 metros. Nesses 2 metros de afastamento de frente construí cerca de 35% em relação aos 23.5 de frente. A obra tem o alvará de construção, porém essa norma não foi respeitada... Minha pergunta é se a possibilidade de eu tirar o Habite se mesmo com essa desconformidade? Ou se terei de demolir? 😭😭
Olá! A única forma de obter o habite-se é pagando mais-valia por esse avanço (revisando o projeto legal para que fique compatível), mas ela custa o dobro do preço para avanço sobre afastamento frontal. A outra opção é demolir a parte que avança, não tem jeito.
Boa tarde estou com uma duvida, com enquadraria minha obra no cálculo do inss da diso? Tenho uma obra que tem 3 pavimentos! 1°pavimento é uma casa com 1 banheiro 2° pavimento é um salão comercial com 1 banheiro 3° pavimento é uma casa com 1 banheiro
@arquiteturaresolve poderia esclarecer uma duvisa!! o pagamento (recolhimento) do ISS tem como devedor principal o construtor da obra, seria isso? caso este construtor nao recolha (pague) o ISS recaira sobre o proprietário do imóvel o de ito, seria isso? como o proprietário do imóvel calcula o valor do ISS a pagar? obrigado
quem deve pagar o imposto ISS é o proprietário já que ele não foi recolhido durante a obra pela construtora. A Fazenda tem sua propia tabela para definir os valores de acordo com o padrão e o tipo de construção. A alíquota é de 3%
Eu to financiando uma casa liguei pro construor por que está demorando ai ele me diz que os documentos estão na prefeitura esperando a liberação da abites. Assim que saí demora pra caixa chamar pra assinar o contrato
Boa tarde Ane! Estou vendendo minha casa e descobri que ela não tem Habite-se, porém ela está financiada pela Caixa Econômica. Como pode isso? Obrigada!!
Algumas vezes a casa não tem habite-se mas tem IPTU de casa e n⁰ de porta no RGI. Com essas informações o fiscal da Caixa deve ter considerado que a construção estava legalizada.
@@ArquiteturaResolve certo, nesse caso é possível conseguir o habite-se, pois já foi tirado a escritura fracionada no nome do proprietário, porém o habite-se ainda não consegui, tem algum procedimento que deve ser feito?
Sim, dá pra pedir o habite-se. Primeiro tem que identificar o processo original na Prefeitura e verificar se há algum impeditivo na legislacao atual. Se estiver tudo certo, tem que contratar um arquiteto/engenheiro civil para finalizar o processo e se responsabilizar pela construção. Deve-se apresentar tambem projeto de bombeiros aprovado e alguns outros documentos dependendo do caso
E no caso do cliente querer apenas construir um barraco no fundo, ir já ir morar nele... E ir construindo um sobrado aos poucos na parte da frente, no decorrer dos anos..? Nesse caso, eu aprovo apenas o barraco na prefeitura para o habite-se e depois entramos com o pedido de ampliação na prefeitura, pra executar o sobrado?
Sim, essa é a melhor forma. Já legaliza a moradia dele certinha com habite-se (antes de iniciar a ampliação). Depois do Habite-se, faz o pedido de modificacao com acrescimo de área e obtenha a licença de obras. Dentro do periodo da licença, ele pode ir construindo aos poucos e renovar a licença. No final de tudo, pede a aceitação das obras de acréscimo.
Muito bom, parabéns! Aproveitando, por gentileza tire uma dúvida minha. Uma pessoa já tem uma casa, ela é antiga e quer tirar o Habite-se. Eu preciso fazer o projeto e observar se a casa está de acordo com as normas vigentes pela prefeitura da cidade?
Olá! Exatamente, fica valendo a legislação de agora para a emissão do habite-se, mesmo que a construção seja antiga. Se ela teve um habite-se antigo, pode pedir a emissão da 2ª via, mas se não tiver, precisa fazer o processo todo de legalização.
Olá ! A prefeitura tem o nome do proprietário no RGI ou só no Cartório ? Todo município do Brasil tem habite-se apartir de quantos metros quadrados do terreno ?
Só é dono de verdade quem está como nome na Certidão de Ônus Reais do RGI. Qualquer pessoa pode emitir uma atualizada e consultar. Cada município tem suas regras para habite-se.
Qual a diferença de Habita-se e escritura? Um dia me disseram que não se pode fechar todo o terreno, sempre tem que deixar uma área livre e uma com terra, grana, etc. Isso é verídico?
Olá! A escritura é o documento de compra e venda do imóvel, a Certidão de Ônus Reais registrada no Cartório de RGI é o documento oficial de propriedade, que diz quem é o dono de verdade. O Habite-se é o documento da Prefeitura que diz que a construção está legalizada e que está apta à ser habitada, obedecendo à legislação.
Olá. Obrigada pelo vídeo. Tenho uma dúvida. Para casas recentemente regularizadas, mas construídas há anos, e que estão avançando para a retirada do Habite-se de Regularização, é necessária a licença de obras? O arquiteto que não fez o projeto pode assinar como responsável técnico de um projeto que não fez e que está construída há anos?
Sim, geralmente é emitida a "Licença de Obras Concluídas". O arquiteto deve apresentar as RRTs de Vistoria, Laudo e Levantamento arquitetônico para que não se responsabilize por algo que ele não executou.
Olá! A base de cálculo é o valor do m² do IPTU. Ele custa 3% do Vap/Vca/Vlj (vem escrito no carnê). Basta multiplicar pela área acrescida. Você pode pagar a qualquer momento, inclusive quando a obra terminar. Ele é necessário para pedir o Habite-se. Se a obra já estiver concluída por mais de 5 anos, você pode pedir a decadência da cobrança e tentar não pagar o imposto.
Boa tarde , na verdade vc só precisa pagar de imediato si vc for vender a casa de imediato caso contrário vc espera 5 anos .aí sim vc faz u pedido . resumindo após 5 anos vc não e obrigada a pagar isso .
Ane, parabéns pelo vídeo. Uma dúvida: se o prédio está todo finalizado (acabamento externo) entretanto o acabamento interno dos apartamentos está somente no gesso (sem piso, pintura e acabamento interno) é possível pedir o habite-se para que um terceiro dê o acabamento interno de cada apartamento pós venda?
Corrigindo.... tem que estar com todas as portas/janelas e em condições de ser habitado. As áreas molhadas precisam estar com os revestimentos e equipamentos instalados.
Boa noite, Terminei a construção de minha casa ha uns 7 anos, com projeto aprovado pela prefeitura, porém ainda não fiz o habite-se. A prefeitura até me mandou um carnê de ISSQN, mas nem sei como calcular para pagar. Como devo fazer?
Olá! Talvez a sua obra não seja na cidade do Rio de Janeiro, e isso pode variar conforme a cidade. Se for no Rio, o procedimento é ir até a Secretaria Municipal de Fazenda e apresentar a documentação do imóvel e do proprietário. Eles vão calcular a guia pra você e você paga no banco. Depois é só ir no Urbanismo solicitar o Habite-se com as declarações do responsável pela obra.
Olá! Mesmo tendo sido construída há decadas, como está legalizando agora, tem que obedecer a legislação atual e fazer um processo comum, como qualquer casa construída hoje em dia.
Estou comprando um APTO. pronto e não tem habite-se, vou fazer compra com contrato de compra e venda. Com reconhecimento da construtora e do antigo proprietário. Pergunta é, está certo isto?????
Fuja dessa furada! Comprar apartamento sem habite-se significa que é uma construção ILEGAL. Comprar algo sem RGI significa que você NÃO será o dono de verdade. Está tudo errado.
Faz 5 anos que construi e não sei se a arquiteta que acompanhou a obra fez esse habiti se como faço para ver isso e por ter esse tempo tem multa ou algo do tipo 😳😬😟
Olá! Você precisa verificar na Prefeitura (no departamento de licença de obras da sua cidade) se foi aberto um processo para obtenção da licença e se depois se teve a aceitação das obras (Habite-se). Na Cidade do Rio de Janeiro podemos consultar se teve processo desse tipo pelo site da Secretaria de Urbanismo através do endereço. Enquanto não legalizar a construção, você estará exposto à multas, mas você pode dar entrada no processo a qualquer momento, contanto que a construção esteja cumprindo a legislação.
Você sabe me explicar se é possível vender uma casa cujo projeto foi aprovado em condomínio. Pois tinha uma casa construída em 6m de frente e a outra ficou com 4m de frente , aqui teria que ter 5m pra cada lado. Mas foi aprovado em condomínio. Porém a dúvida é se podemos vender individuais ?
Olá! Geralmente você só pode vender oficialmente o que está descrito no RGI (certidão de Ônus Reais). O RGI é o documento oficial de propriedade do imóvel e lá vem escrito as características do imóvel: medidas do terreno, se ele é dividido, se há construção, qual a área de utilização exclusiva, etc. Se o que estiver escrito for diferente das dimensões do local, você deverá solicitar uma retificação de metragem ao cartório. Quando estiver tudo OK, você poderá vender conforme o documento.
Olá! É necessário verificar se você possui o RGI certinho do local e se o que está construído está de acordo com a legislação. Deve contratar um arquiteto ou engenheiro, aprovar o projeto, pagar o imposto ISS e pedir a vistoria de Habite-se. Para obter o nosso orçamento, envie um e-mail para contato@arquiteturaresolve.com.br
Ola boa noite obrigado pelas dicas video mto bom, principalmente para quem nao entende nada de obra e estou passando por uma dificuldade agora . Eu estou finalizando uma obra (um salão), que estou montando um studio para eu dar aula (sou personal trainer), só que agora q eu estou indo atras dos doc. (habite se), me falaram que eu nao poderia fechar todo o salão mesmo tendo deixado 5 metros de recuo na frente, o que devo fazer se ja fechei tudo??? mto OBRIGADO
Obrigada! Cada endereco possui a sua legislacao com os limites que devem ser respeitados. Se Você avançou na legislacao, só poderá legalizar pela lei da mais-valia pagando uma taxa para a Prefeitura, quando a lei estiver aberta.
Boa tarde. Preciso de uma informação importante. Vc saberia me dizer em qual ano foi criado o habite-se? Se sober a lei da criação do habite-se tb seria ótimo. Eu moro em uma casa antiga e recentemente encontrei uma planta da casa, de 1968, aprovada pela então Prefeitura do Distrito Federal, então cidade da Guanabara, no Rio de Janeiro. Preciso apresentar uma demanda à prefeitura do Rio e essa iformação é muito importante. Grato. Carlos LIma.
O Habite-se é o documento de aceitação da obra executada, não sei ao certo sobre uma lei específica para isso, mas é o documento final onde "ficam aceitas as obras", acredito que sempre tenha existido pois conseguimos ter acesso a esse tipo de documento muito mais antigo do que 1968. O que acontece é que em alguns casos como não se encontra esse tipo de documento, a Prefeitura aceita que houve um habite-se quando temos no RGI a identificação de um prédio, construção ou nº de porta, pois o número da edificação só é dado oficialmente quando há uma legalização. Ou seja, se no RGI há um endereço normal, como "Rua das Amoras, nº 10", já entende-se que a construção foi aceita. Espero ter ajudado de alguma forma. Abs
Você pode consultar se algumas informações sobre o habite-se estão disponível no site da SMU, clicando em "certidão de habite-se". Se não encontrar lá, somente o proprietário ou você com uma procuração poderá solicitar a 2ª via do habite-se ou pedir o desarquivamento do processo.
Deve estar faltando alguma ligação de água, esgoto, gás ou luz.... e não dá pra se mudar sem ter essas coisas rsrsrs muitas vezes quem não libera as chaves é o financiamento do banco, eles exigem que esteja tudo 100% certinho ;)
@@ArquiteturaResolve obrigado pela resposta, liguei pra construtora mas não souberam me dizer quais concessionárias são essas, mas então essa taxa de evolução de obra de ficar com o banco pra ganhar em cima disto também, motivo pra não terem pressa nenhuma em entregar.
O correto é pedir até 1 mês depois. Mas se você tem licença de obras, é importante que você avise à prefeitura que a obra foi concluída pra licença parar de contar, senão ela vai ficar vencida. Enquanto você não pedir o habite-se, o seu processo ficará em aberto e poderá receber notificacões da Pregeitura para que seja concluído. Se você não tem Licença de Obras, então sua obra estará irregular até você conseguir o Habite-se, ficando exposto à multas. Lembrando que por lei você deve regularizar o IPTU para que pague sobre a área construída, e essa etapa fazemos no Visto Fiscal, antes do Habite-se.
Financiei um imovel e a construtora ainda não deu entrada no cartorio do habiti-se para averbação, sendo que a prefeitura já emitiu o habiti-se ha 6 meses atrás, e enquanto isso estamos morando no imovel mais pagando fase de obra. isso é legal ?
Olá, Helio! Talvez a Prefeitura tenha emitido o Habite-se parcial, o que é bastante comum. Nesse caso a construtora possui alguma pendência burocrática e a Prefeitura bloqueia algumas unidades, liberando a maioria para não prejudicar os proprietários devido a demora. Assim que a pendência for cumprida, o Habite-se total é liberado e a construtora dá entrada na averbação. Não sei se esse seria o caso. Para a construtora é importante obter o Habite-se, já que ela precisa receber o repasse do financiamento após a obra, então provavelmente ela está correndo atrás para essa averbação. A "vantagem" dos proprietários é que não é permitido cobrar juros durante a obra, sendo assim estão pagando menos por enquanto. Espero ter ajudado....obrigada por participar! Abs,
Olá! Nesse caso você estará transformando a sua casa em irregular, já que parte dela não foi legalizada. Para ampliar legalmente você precisa pedir uma licença de obras com um processo de " modificação com acréscimo de área", fazendo o mesmo caminho de um "habite-se", a diferença é que você receberá uma "certidão de aceitação das obras" depois que a obra estiver concluída e você ficará 100% legal. Mas antes de tudo verifique se o que você quer construir está dentro da legislação.
@@ArquiteturaResolve ola tudo bem,no meu caso eu construí um cômodo,sem pedir permissão na prefeitura, consigo regularizar o imóvel,ele está financiado
Olá! Tenho uma casa e ela está totalmente regularizada, mas gostaria de construir apenas um telhado no fundo pra aquele churrasco de fim de semana. Preciso disso tudo?
Olá em 2002 minha mãe comprou uma edícula de 39m² em um terreno 5x29m, esse ano descobrimos irregularidade, o antigo dono nos vendeu no contrato como edícula mas só cartório só consta terreno e queremos regularizar, quando vc fala em "RGI" seria o registro de imóvel municipal? Q se for minha mãe tem, Fui orientada que teria que fazer a planta da construção e registrar na prefeitura, e consequentemente tirar o habite-se e posteriormente levar ao cartório, seria isso msm ou tem coisas além disso?
Olá! O RGI é a Certidão de Ônus Reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, esse é o documento oficial. O passo a passo é exatamente esse: dar entrada no projeto junto com a documentacao na Prefeitura, depois pedir o habite-se e depois levar o habite-se no Cartório de Registro de Imóveis. Antes de dar entrada no projeto, tem que consultar a legislação pra saber se o que foi construído está dentro da legislação
Você pode fazer o processo de "inclusão predial", mas cuidado pois ele poderá gerar a cobrança do imposto ISS que custa cerca de R$ 40,00 por m² de área construída. Esse tipo de processo não legaliza, apenas inclui a casa.
@@ArquiteturaResolve entendi, mas é isso mesmo, é que em minha cidade o iptu vem muito alto quendo não se tem uma construção no terreno, ai construi uma casa e quero mudar justamente para isso, fiz projeto e tudo da cerca de 34mt a casa
Olá, amei seu vídeo, queria tirar uma dúvida, comprei uma casa na planta, num condomínio MCMV, o habite-se pode atrasar a entrega das chaves? O condomínio ja está com 54% pronto e eprevisto pra entregar dia 31 maio desse ano.
Bom dia amiga tenho escritura registrada de um terreno tenho uma casa construída foi feito em 2018 o imposto de renda e colocaram a casa no imposto falaram que tenho que fazer averbação isso é obrigatório se eu náo fazer pago multa pra receita ou eles da um prazo pra fazer obrigado
Toda construção precisa ter o habite-se e depois você registra o habite-se no Cartório. Não sei como funciona a questão do imposto de renda, mas para o imposto IPTU você pode fazer uma "inclusão predial" sem legalizar. Par isso terá que pagar o imposto ISS e sua casa entrará no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda.
Minha casa não está 100% pronta ,ainda falta alguns revestimentos e acabamentos e meu arquiteto já emitiu a guia do habite_se para pagar , vc acha q tem algum problema não ? Pq pelo q eu entendi a obra já tem q estar 100% finalizada para pedir
Ele pode ter sido registrado com a apresentação de uma inscrição fiscal (IPTU), pois é possível criar um IPTU mesmo com a casa irregular (sem habite-se).
Olá! Depende muito do departamento, dos técnicos e da complexidade do imóvel. Nós sempre nos dedicamos a montar um processo bem completo e nos padrões da Prefeitura para facilitar a análise e agilizar. Temos o processo simplificado LICIN, que emite a análise ou a aprovacao em até 30 dias, mas nem sempre é possível pois alguns técnicos da Prefeitura estão muito sobrecarregados. Depois da aprovacao temos a fase de habite-se que costuma demorar uns 2 meses ( processo na secretaria de fazenda + pedido de habite-se no utbanismo)
Olá, eu estava para financiar um apartamento em um prédio bem antigo em Copacabana. Ocorre que da certidão do RGI consta que a construção foi averbada em 1937, não tendo sido comprovada a concessão do habite-se. Como fazer para obter essa comprovação?
Olá! Nesse caso seria necessário submeter o projeto do prédio todo à uma nova legalização para que fosse analisado e tivesse um projeto aprovado e posteriormente um habite-se. Você pode também ir até a SMU em Laranjeiras e verificar se eles conseguem encontrar algum processo através do endereço do imóvel. Se encontrar, peça para desarquivar o processo, caso esteja arquivado. Assim você poderá conferir se há algum histórico dentro da Prefeitura. À partir daí poderá tirar dúvidas com a coordenadora ou com algum fiscal da região dentro da SMU.
Olá. Obrigada pelo vídeo. Fiquei com uma dúvida. O arquiteto/engenheiro fica responsável por todas as etapas para retirada do Habite-se ou apenas pelo levantamento arquitetônico do imóvel e suas alterações de projeto? (No caso aqui, são casas que foram construídas há anos, porém com seus lotes regularizados apenas esse ano).
olá! O conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) determinou que os arquitetos não podem assinar por algo que não fizeram, então nesse caso devem legalizar apresentando as RRTs de vistoria, de laudo e de levantamento arquitetônico. Se você ainda vai executar o acréscimo, então a responsabilidade deve ser pelo projeto e pela execução apenas do acréscimo.
Před 2 lety+1
Minha casa foi construída há mais de 20 anos. Ainda é possível conseguir o documento?
Sim, se você quer obter o Habite-se da sua casa, você precisa dar entrada no processo de legalização apresentando o RGI, seus documentos e o projeto obedecendo a legislação de hoje + profissional responsável. Não dê entrada antes de verificar se o que está construído está dentro da lei.
Oi Miriam! É uma boa sugestão de vídeo! Hoje ou amanhã vamos publicar quarto infantil comum, mas vou me aprofundar melhor no seu assunto e volto com algumas dicas ;) Obrigada por participar! Bjo bjo bjo
Arquitetura Resolve Uma sugestão para quarto pequeno, já que os novos apartamentos estão cada vez menores, com desníveis de coluna na parede do quarto. bjo😚😉
Só é dono de verdade quem está com o nome no RGI. Para comprar ou vender um imóvel legalmente, você precisa registrar no cartório de RGI. Pra conseguir o habite-se, precisamos apresentar o RGI (em alguns casos conseguimos substituir por outro documento chamado PAL), mas o Habite-se não lhe dá o direito de ser dono para poder vender. Quem diz quem é o dono é o cartório de RGI.
Ola, fiz a obra de uma loja de calçados em um shopping! Na época fiz a RRT de execução normal. A obra acabou e a loja inaugurou. Passado 10 meses o proprietário da loja esta me pedindo o Número do Certificado de Conclusão do Imóvel (Habite-se). O que tenho que fazer ?
Olá, se houve acréscimo de área ou demolição, você precisava ter solicitado a licença de obras para pode construir. Após a conclusão da obra, é solicitada a aceitação, que é o Habite-se. Se esse foi o caso, você pode pedir a legalização da obra apresentando o projeto e a documentação, assim você terá a licença e poderá pedir o Habite-se, mas tem que passar por todo o processo. Se não houve acréscimo de área ou demolição, então não é necessário ter licença de obra, nem habite-se. Jirau ou mezanino entram como acréscimo de área.
Sim, precisa apresentar projeto, RRT de projeto e de execução, documentos do imóvel e do proprietário, além de declarações que devem ser assinadas pelo proprietário e pelo profissional.
Olá! Se a obra está sendo feita com licença de obras, o próximo custo para o Habite-se é o imposto ISS que dever ser recolhido através das notas cariocas (nota de serviço). Se não foram emitidas, então paga-se direto para a Secretaria de Fazenda. Esse imposto é necessário para o Habite-se e você deve acertar com o construtor quem irá pagar.
Eu consigo o habite se antes de ter concluído a obra ? Tipo a casa já ter porta essas coisas mas não tiver piso estar pintada ou com reboco .. pq moro de aluguel enquanto estou construído minha casa mas está ficando difícil fazer a obra e pagar o aluguel
Olá, primeiramente excelente conteúdo, Mas gostaria de tirar uma dúvida por favor Financiei um AP na planta, está previsto para entrega em setembro desse ano, a contrução está com 68% da obra concluida, gostaria de saber se é necessário estar 100% da obra concluida para solicitar o habite-se ou a construtora pode solicitar antes para a entrega do condomínio na data prevista, desde já obg e parabéns pelo conteúdo.
Olá! Algumas vezes a construtora pede o habite-se parcial para liberar alguns apartamento, mas tem que estar com janelas, portas e equipamentos e revestimentos de banheiros, cozinhas e áreas de serviço, além de toda a documentação de bombeiros e ligações de água, esgoto, gás, energia, etc.
Sou obrigado a ter o documento Habite-se? Ja construi a minha casa e estou morando dela. Mas nao quero tirar o habite-se. Tem algum problema? Obrigado!!!
Sem o Habite-se a sua casa estará sempre ilegal, ficando exposto a notificações e multas. Também não é possível incluí-la em inventário e vender financiado por um banco. Abs,
Não entendo uma coisa Casas velhas e antigas que muitas vezes so tem o contrato boas e seguras e casas novas principalmente essas financiadas pela caixa que são pagas infinitas taxas estão se decompondo com dois anos ....resumindo essas infinitas taxas que a prefeitura cobra só serve pra roubar o seu dinheiro
Entendo o seu questionamento! A Legalização das casas pela Prefeitura, assim como o pagamento das taxas, servem para garantir o cumprimento das leis que definem o tamanho das construções, os afastamentos, o espaço que podem ocupar, etc. Isso tudo para evitar que a região cresça além de sua capacidade. A questão da má qualidade das construções caem sobre os responsáveis técnicos da obra (arquitetos ou engenheiros). Houve tanta reclamação sobre isso que a Caixa montou suas próprias leis (com tamanho mínimo de parede, distancia de janelas, material a ser utilizado, etc) para financiar as obras. Mas infelizmente vemos muita má qualidade em novas construções, até mesmo em apartamentos de luxo!. Obrigada por deixar sua opinião! Abs.
Oi Ane Calixto td bem, é possível abaixar valor do IPTU/DF de um lote, construindo uma área de lazer: telhado com 2 banheiros, 1 pq cozinha e salão? Obrigado.
Olá! Não sei como é a legislação do DF, mas no RJ temos um cálculo para imóvel territorial e outro para imóvel predial (com construção). Fazendo esses cálculos, conseguimos saber o valor do IPTU caso a caso. Pesquise no site da Secretaria de Fazenda, lá deve ter o cálculo do IPTU
oi gostaria de uma informação tenho minha vasa a anos q foi de outros moradores ela é registrada em cartório porém nao sei se tem habite se se eu for ver se tem e nao tiver e muito difícil de conseguir eles podem me jogar pra fora
Ola! O Habite-se é a legalização da construção. O habite-se não lhe dá o direito de propriedade. O proprietário deve constar no RGI (Certidão de Ônus Reais). Para saber se tem habite-se você deve verificar no RGI se a casa tem um número no endereço, por exemplo: Rua das Cerejeiras, número 12. Geralmente quando tem número é porque está legalizada. Você deve consultar também na Secretaria Municipal de Urbanismo de sua região.
Olá! Se o habite-se já foi emitido e você quer apenas uma cópia, é necessário ir até a Secretaria de Urbanismo e consultar o processo original para tirar uma foto do documento. Caso não exista o habite-se, será necessário legalizar toda a edificação junto à Prefeitura.
Olá parabéns pelo vídeo ,pretendo construir uma casa com 3 quartos e um suite ,porém um deles ficará inacabado ,isso me impede de ter o Habite-se ,com uma casa com um dos quartos e um dos banheiros inacabos ?
Você só deve solicitar o habite-se quando as áreas molhadas (cozinha, banheiro, etc) estiverem com os equipamentos instalados e revestimentos. Todos os tetos e paredes também devem estar prontos. Talvez seja melhor você mudar o projeto aprovado e obter o habite-se de como realmente a sua construção vai ser executada, depois você pega uma nova licença para construir o restante.
Eu acho que vc pode obter habite se parcial. Leia o codigo de obras da sua cidade. todo municipio tem suas rwgras e seu codigo. Estou me baseando por la ja que todo arquiteto e engenheiro que perguntei ate hoje so me fala assim: a obra deve estar toda acabada. E vemos que no codigo de obras so traz a exiegencia de alguns elementos e estou me baseando neles. O municipio nao podera exigir o que nao esta na legislacao. Verifica esta questao do habite se parcial, quem sabe vc consegue.
Olá! Não sei sobre essa informação.... parece que há isenção em casos com esse.... mas Não tenho certeza pois nunca fiz esse tipo de Certidão de Visto Fiscal para habite-se
boa tarde Ane meu nome fernando gostaria de saber se consigo tirar o habite se nao tendo escritura do imovel tenho iss da obra pago tenho projeto mais ainda tenho habite se como faço para obter obrigado
Oi Fernando! Você só consegue legalizar 100% (obter o habite-se) se tiver o RGI do imóvel no seu nome. O RGI (Certidão de Ônus Reais) é o documento oficial de propriedade e a Prefeitura só dá a legalização para quem apresenta esse documento. Abs!
Olá. tenho uma dúvida: Estou querendo comprar um lote em um condomínio fechado. o condómínio é unifamiliar. Porém eu moro com minha mãe em casas separadas, minha mãe já é uma idosa. Eu consigo construir duas moradias "independentes" no mesmo terreno? usariamos a mesma luz, água e telefone. Só que por privacidade queremos casas separadas.
Tem q ver o tamanho do terreno, a localização desse terreno no município e posteriormente na prefeitura, sou de Jacareí SP, e aqui não é permitido mais de uma casa a cada meio lote, isso pq só é permitido desdobro de terreno até 1 lote, sendo cada um de meio, isso em regiões urbanísticas, em bairros rurais os terrenos são maiores e não permitem fazer essas divisões, e o menor terreno de chacramento não pode ter mais de uma casa
boa noite no meu caso é condominio, mesmo eu não sendo engenheiro eu posso ir regularizar por conta propria ? ou so com a imobiliaria , obs : a casa terminou de ser contruida esse ano ?
Olá! Geralmente o responsável por emitir o Habite-se é a construtora/incorporadora do condomínio pois é feito através de um processo onde é aprovado o projeto, apresentando os profissionais responsáveis pela obra e diversos outros documentos legais, para que no final seja emitido o Habite-se após a vistoria da Prefeitura. Se por algum motivo a construtora abandonou o processo e os proprietários ficaram sem o Habite-se, você pode dar continuidade nesse processo, apresentando a documentação que faltar (fazemos muito isso aqui no escritório), mas precisará de profissionais técnicos para essa finalização.
Olá, boa tarde!! Realizei a demolição e fui ao cartório para averbar a demolição e eles me pediram uma certidão negativa de débitos da demolição.. Você sabe me informar como faço para emitir essa certidão?
esse cartórios cada hora inventam uma coisa rsrsrs. Deve ser algo que você deva emitir na Secretaria Municipal de Fazenda. O ideal é você se informar com eles.
Arquitetura Resolve obrigada..sou Carol da inscrição do marido.rsrs. Meu cel foi roubado.😩. Doida p ver uma decoração barata p sala de TV. Ou msm q seja conjugada com a sala de jantar ou sala de estar.bjbjbj
Olá, eu comprei uma casa financiada, a obra já foi concluída, tô só esperando o habite-se. Gostaria de saber se é possível mudar para casa nova antes desse documento sair?
Se o habite-se faz poucos anos, ele provavelmente estará registrado na Certidão de Ônus Reais, mas se não tiver, você pode verificar se o endereço na certidão possui número. Mas pra ter certeza mesmo, você deve consultar na Prefeitura (na SMDEIS se for no Rio).
Boa noite. Comprei meio lote,e estou construindo,e pretendo fazer esse procedimento após ter construindo tudo,por não ter condições de fazer isso agora, Nesse caso entrando em contato com engenheiro ou arquiteto eles resolvem toda essa burocracia ? Mesmo a casa não tendo projeto é possível regularizar depois ?
sim, é possível legalizar depois mas o mais importante é construir dentro do que a lei exige. Se você construir avançando na legislação, só conseguirá legalizar pagando uma taxa bem alta pela lei da mais-valia (se ela estiver abaerta).
Olá, eu construí no terreno q tá no nome da minha irmã e não tenho o alvará nem o habite e quero fazer a instalação de água e esgoto oq devo fazer primeiramente?
Olá! Acho que não precisa de licença de obras para fazer a instalação da água e do esgoto. Para a legalização da construção é necessário que tenha o documento de RGI (Certidão de Ônus Reais) e somente o proprietário que constar no documento poderá solicitar a legalização.
Não sei sobre ligação de água e esgoto... Não fazemos esse serviço... mas Você pode tentar fazer o pedido. Às vezes eles pedem vários documentos mas nem sempre todos são obrigatórios.
Olá! O Habite-se depende de uma serie de documentos quando é multifamiliar (condominio, predio, etc). Às vezes a construtora demora pra conseguir as ligacoes de agua, esgoto, luz, bombeiros, etc
@@ArquiteturaResolve Ah sim onde eu comprei,sao três casas conjugadas, no mesmo lote, a obra já terminou agora e tô esperando a documentação ficar pronta isso que o proprietário da casa fala,e que estar na prefeitura, já tem 5 meses que espero comecei a mexer em fevereiro, e até hoje nada E normal? Obrigada por responder, deus abençoe você
Muito bom você me ajudou muito!
Se você fosse aqui de Manaus eu iria fazer com você
Oi, se eu construo um prédio com 5 AP de 1 quarto apenas para alugar, preciso do habite-se do prédio ou de cada AP individualmente com matrícula individual?
Show de bola parabéns
fui muito bem orientado por quem sabe e entende da sua área, parabéns muito grato
Muito obrigada! Fico feliz em ter ajudado!
Bacana o vídeo. Uma observação, você falou que só pode financiar uma casa após o abite-se, mas se o imóvel tem uma incorporação registrada no registro de imóveis, por lei pode ser financiado ainda na planta.
Oi Bruno! Na verdade parece que só é permitido financiamento bancário antes do habite-se nos imóveis Minha Casa, Minha Vida. Nas demais incorporações as próprias incorporadoras/construtoras parcelam durante a obra um percentual e o restante só é financiado pelo banco após a entrega das chaves com o habite-se. Obrigada por participar!
Parabéns! Ótimo vídeo, explicação clara e animada! Parabéns novamente pelo trabalho.
Muito obrigada! Fiquei muito feliz com o seu comentário ⭐
Por que o governo cobra para construir? Veio uma multa para pagamento de construção mas não sei como funciona.. e uma construção de um prédio
Olá! Aqui no Rio de Janeiro a Prefeitura cobra a taxa da licença, o imposto ISS (que pode ser recolhido emitindo a nota fiscal de serviço durante a obra) e em alguns casos cobra doação de mudas de árvores nativas. Se você recebeu multa, significa que a sua obra não está legalizada. Você pode pagar a multa para não ficar com dívida, mas terá que aprovar o projeto na Prefeitura para obter a licença de obras e depois pedir o habite-se. É importante alerta que a construção deve obedecer à legislação do local (número de pavimentos, área edificante, afastamentos, etc)
@@ArquiteturaResolve a sim... Mas essa multas não e da prefeitura e de execução de obra.. nem o engenheiro soube dizer oq é.. veio no valor de 2.000 reais
Será que foi do Conselho de Engenharia? Se quiser passa uma foto da multa para o nosso e-mail pra eu verificar contato@arquiteturaresolve.com.br
Obrigado. Ate salvei para rever. Acho muito burocrático essas etapas. Meio confuso. Acredito que deve demorar muito para conseguir isso na prefeitura.
Vlw pelo video 😄😉
É confuso sim e as leis e procedimentos mudam o tempo todo, temos que estar sempre atentos e atualizados! Hoje em dia temo o LICIN, licenciento em 30 dias, mas temos que fazer tudo direitinho.
Muito Bom Ane Calixto!!!
Comprei minha casa ,no projeto minha casa minha vida, quem vez a construção foi a construtora ecovita, a casa já foi entregue, moro nela a 4 meses mas eu não tenho esse habite se , eu preciso ter ele em mãos
Olá! Se você recebeu as chaves pelo Programa Minha Casa Minha Vida, então significa que a sua construção tem o habite-se, pode ficar tranquila. Outro jeito de confirmar é consultar o RGI, se estiver indicando o endereço com o número do seu apartamento, então também já tem habite-se.
Muito bem explicado!!! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Ane, parabéns pelo vídeo e as explicações.
Muito obrigada! Fico feliz que tenha gostado!
Parabéns, melhor explicação.👏👏👏
Muito obrigada! :)
Parabéns, melhor explicação de todos 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏🙏
obrigada!
Minha casa é uma casa de conjunto feito pela prefeitura ela tem escritura que a prefeitura mesmo fez está tudo certo isso é o habite-se a escritura ou está faltando alguma coisa
o habite-se é o documento de aceitação das obras. É um documento específico. Normalmente ele está registrado na Certidão de ônus Reais do RGI, que é o documento oficial. Você pode consultar na Secretaria Municipal de Urbanismo o habite-se e pedir uma segunda via se for necessário.
Mas qdo uma construtora compra um terreno p fazer um ap e ele ta na planta ele so vai ter habit se dpois.. p isso o q deveria ser fiscalizado entao? o R.I?
A construtora registra o Memorial de Incoporação no Cartório de Registro de Imóveis, informando todas as características do que será construído. Dessa forma você pode saber o que está comprando antes do apartamento de fato existir e ter o Habite-se.
se eu faço uma construção no terraço em um imóvel antigo, preciso de um novo habite-se ou incluir no habite-se do imóvel existente?
Você terá o documento "Certidão de Aceitação das Obras", que é emitido para construções que já possuem Habite-se. Os documentos são semelhantes. Depois você registra essa certidão no RGI.
Boa tarde, pf poderia ajudar com uma duvida? Para o fiscal aprovar a vistoria para emissão do habite-se, seria necessário que, vizinhos assinem como testemunhas? Obrigado.
Não precisa de nenhuma autorização dos vizinhos. A Prefeitura vai verificar se a sua construção está cumprindo a legislação, independente dos vizinhos.
Boa tarde! Ótima explicação. Para casas construídas há muito tempo é necessário apresentar o laudo de estabilidade e segurança e o laudo de segurança e proteção contra incêndio e pânico? Muito obrigada!!
Olá! Na cidade do Rio de Janeiro você precisa apresentar a ART/RRT de laudo, vistoria e levantamento arquitetônico. Projeto de incêndio apenas para imóveis não residenciais ou quando você cria um novo pavimento em apartamento de cobertura.
Muito bom gostei de suas explicaçoes ja me inscrevi
obrigada!
Boa tarde. Sou proprietário de um apto e meu prédio tem habite-se, sou obrigado a ter o habite-se da minha unidade.
Olá! Quando o prédio obtem o Habite-se, todas as unidades são indicadas no documento, ou seja, aquelas unidades estão recebendo o Habite-se. Se o seu apartamento foi construído depois do Habite-se do prédio, ou se houve alguma ampliação posterior, então você precisará legalizar para obter a Certidão de Aceitação das Obras/Habite-se de sua unidade.
Primeiramente parabéns pelo vídeo muito esclarecedor, porém tenho uma dúvida, construi no terreno que pertence ao meu pai, ainda falta alguns detalhes pra terminar a obra como pintura dos muros e instalação dos sanitários e bancadas, já posso solicitar o habita-se? E como procedo pra passar o imóvel pro meu nome sendo que o terreno está no nome dele? E quais as taxas pra isso? Desde já agradeço.
Você primeiramente deve abrir um processo de legalização, aprovar o projeto, obter a licença de obras para depois pedir o habite-se. Quando as áreas molhadas estiverem prontas, você pode pedir o habite-se. Se o proprietário é o seu pai, ele deve vender ou fazer uma doação do imóvel para você no RGI, assim a propriedade será sua. As taxas são: requerimento, licença de obras, imposto ISS, doação de mudas e registro no RGI. Se houver venda ou doação do imóvel, terá que pagar o ITBI.
@@ArquiteturaResolve Entendi, com relação ao projeto está ok foi aprovado na prefeitura e temos o alvará da obra, irei então solicitar o habite-se e depois registro rgi, agradeço sua atenção. Abraços!
Muito boa a explicação, didática perfeita.
Gostaria que me tirasse uma dúvida. Tenho uma casa pronta, porém sem pia e louça sanitária, no mais tem tudo. Isso é impedimento para obtenção do habite-se?
Geralmente a Prefeitura pede que os equipamentos dos banheiros e cozinha estejam instalados, mas na cidade do Rio de Janeiro existe uma norma onde o fiscal nem confere as partes internas se for casa uni/bifamiliar (uma ou duas casas no mesmo terreno), então não teria problema pois a conferência é feita apenas na área externa (afastamentos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, etc).
@@ArquiteturaResolve muito obrigado pelos esclarecimentos.
Olá. Fiz uma construção comercial e não me atentei ao afastamento frontal. Meu lote tem 23.5 de frente, o afastamento exigido era 5 metros, não me atentei e só recuei 3. Então deixei de respeitar 2 metros. Nesses 2 metros de afastamento de frente construí cerca de 35% em relação aos 23.5 de frente. A obra tem o alvará de construção, porém essa norma não foi respeitada... Minha pergunta é se a possibilidade de eu tirar o Habite se mesmo com essa desconformidade? Ou se terei de demolir? 😭😭
Olá! A única forma de obter o habite-se é pagando mais-valia por esse avanço (revisando o projeto legal para que fique compatível), mas ela custa o dobro do preço para avanço sobre afastamento frontal. A outra opção é demolir a parte que avança, não tem jeito.
Parabéns linda pelo vídeo. Sou Arquiteta com pouca experiência nesta área, porém gostaria muito de poder prestar este tipo de serviço.
Obrigada! O importante é sempre conferir as informações, seguir a legislação e ter paciência rsrsrs
Boa tarde estou com uma duvida, com enquadraria minha obra no cálculo do inss da diso?
Tenho uma obra que tem 3 pavimentos!
1°pavimento é uma casa com 1 banheiro
2° pavimento é um salão comercial com 1 banheiro
3° pavimento é uma casa com 1 banheiro
Olá! Dá uma olhada na legislação, lá você poderá conferir direitinho. Busque também por CNO (Cadastro Nacional de Obra)
Ótimo video! Muito bom! 💙💙💙
Obrigada!!!
E quando é um condomínio de 15 andares que não tem habite-se? Preciso vender um imóvel financiado.
Olá! Você não vai conseguir vender financiado. O banco só financia imóveis com Habite-se.
@@ArquiteturaResolve Sim, disso eu sei. Problema que eu sou corretora e meu cliente quer muito esse apartamento sem habite-se...
@arquiteturaresolve poderia esclarecer uma duvisa!! o pagamento (recolhimento) do ISS tem como devedor principal o construtor da obra, seria isso? caso este construtor nao recolha (pague) o ISS recaira sobre o proprietário do imóvel o de ito, seria isso? como o proprietário do imóvel calcula o valor do ISS a pagar?
obrigado
quem deve pagar o imposto ISS é o proprietário já que ele não foi recolhido durante a obra pela construtora. A Fazenda tem sua propia tabela para definir os valores de acordo com o padrão e o tipo de construção. A alíquota é de 3%
Eu to financiando uma casa liguei pro construor por que está demorando ai ele me diz que os documentos estão na prefeitura esperando a liberação da abites. Assim que saí demora pra caixa chamar pra assinar o contrato
Olá! Acredito que seja bem rápido depois do habite-se.
Obrigado pela ajuda
Boa tarde Ane!
Estou vendendo minha casa e descobri que ela não tem Habite-se, porém ela está financiada pela Caixa Econômica. Como pode isso?
Obrigada!!
Algumas vezes a casa não tem habite-se mas tem IPTU de casa e n⁰ de porta no RGI. Com essas informações o fiscal da Caixa deve ter considerado que a construção estava legalizada.
Apartamento que não possui habite-se, quem deve ir atrás do habite-se, o morador ou a construtora, no caso a construtora declarou falência.
Olá! Nesse caso os proprietários já que são os interessados. A construtora, que nem existe mais, não se importa. Temos alguns casos assim aqui.
@@ArquiteturaResolve certo, nesse caso é possível conseguir o habite-se, pois já foi tirado a escritura fracionada no nome do proprietário, porém o habite-se ainda não consegui, tem algum procedimento que deve ser feito?
Sim, dá pra pedir o habite-se. Primeiro tem que identificar o processo original na Prefeitura e verificar se há algum impeditivo na legislacao atual. Se estiver tudo certo, tem que contratar um arquiteto/engenheiro civil para finalizar o processo e se responsabilizar pela construção. Deve-se apresentar tambem projeto de bombeiros aprovado e alguns outros documentos dependendo do caso
Muito obrigado , depois do habite- se eu posso pegar as chaves
Geralmente as construtoras entregam as chaves após o Habite-se.
E no caso do cliente querer apenas construir um barraco no fundo, ir já ir morar nele... E ir construindo um sobrado aos poucos na parte da frente, no decorrer dos anos..? Nesse caso, eu aprovo apenas o barraco na prefeitura para o habite-se e depois entramos com o pedido de ampliação na prefeitura, pra executar o sobrado?
Sim, essa é a melhor forma. Já legaliza a moradia dele certinha com habite-se (antes de iniciar a ampliação). Depois do Habite-se, faz o pedido de modificacao com acrescimo de área e obtenha a licença de obras. Dentro do periodo da licença, ele pode ir construindo aos poucos e renovar a licença. No final de tudo, pede a aceitação das obras de acréscimo.
@@ArquiteturaResolve Obrigado!
Muito bom, parabéns! Aproveitando, por gentileza tire uma dúvida minha. Uma pessoa já tem uma casa, ela é antiga e quer tirar o Habite-se. Eu preciso fazer o projeto e observar se a casa está de acordo com as normas vigentes pela prefeitura da cidade?
Olá! Exatamente, fica valendo a legislação de agora para a emissão do habite-se, mesmo que a construção seja antiga. Se ela teve um habite-se antigo, pode pedir a emissão da 2ª via, mas se não tiver, precisa fazer o processo todo de legalização.
Olá ! A prefeitura tem o nome do proprietário no RGI ou só no Cartório ? Todo município do Brasil tem habite-se apartir de quantos metros quadrados do terreno ?
Só é dono de verdade quem está como nome na Certidão de Ônus Reais do RGI. Qualquer pessoa pode emitir uma atualizada e consultar. Cada município tem suas regras para habite-se.
Qual a diferença de Habita-se e escritura?
Um dia me disseram que não se pode fechar todo o terreno, sempre tem que deixar uma área livre e uma com terra, grana, etc. Isso é verídico?
Olá! A escritura é o documento de compra e venda do imóvel, a Certidão de Ônus Reais registrada no Cartório de RGI é o documento oficial de propriedade, que diz quem é o dono de verdade. O Habite-se é o documento da Prefeitura que diz que a construção está legalizada e que está apta à ser habitada, obedecendo à legislação.
Olá. Obrigada pelo vídeo. Tenho uma dúvida. Para casas recentemente regularizadas, mas construídas há anos, e que estão avançando para a retirada do Habite-se de Regularização, é necessária a licença de obras? O arquiteto que não fez o projeto pode assinar como responsável técnico de um projeto que não fez e que está construída há anos?
Sim, geralmente é emitida a "Licença de Obras Concluídas". O arquiteto deve apresentar as RRTs de Vistoria, Laudo e Levantamento arquitetônico para que não se responsabilize por algo que ele não executou.
@@ArquiteturaResolve Muitíssimo obrigada :)
Eu consigo averbar uma casa que foi construída em um terreno que ainda está alienado o um consórcio?
Sim, consegue!
@@ArquiteturaResolve entendi muito obrigada por responder
Parabéns
Qual a base de cálculo desse iss? Pq Preciso pagar no decorrer da obra e não no final?
Olá! A base de cálculo é o valor do m² do IPTU. Ele custa 3% do Vap/Vca/Vlj (vem escrito no carnê). Basta multiplicar pela área acrescida. Você pode pagar a qualquer momento, inclusive quando a obra terminar. Ele é necessário para pedir o Habite-se. Se a obra já estiver concluída por mais de 5 anos, você pode pedir a decadência da cobrança e tentar não pagar o imposto.
Boa tarde , na verdade vc só precisa pagar de imediato si vc for vender a casa de imediato caso contrário vc espera 5 anos .aí sim vc faz u pedido . resumindo após 5 anos vc não e obrigada a pagar isso .
Ane, parabéns pelo vídeo. Uma dúvida: se o prédio está todo finalizado (acabamento externo) entretanto o acabamento interno dos apartamentos está somente no gesso (sem piso, pintura e acabamento interno) é possível pedir o habite-se para que um terceiro dê o acabamento interno de cada apartamento pós venda?
Sim! Porém as áreas molhadas devem estar com as cerâmicas (se for multifamiliar). Se for casa unifamiliar ou bifamiliar, não precisa.
Corrigindo.... tem que estar com todas as portas/janelas e em condições de ser habitado. As áreas molhadas precisam estar com os revestimentos e equipamentos instalados.
Boa noite,
Terminei a construção de minha casa ha uns 7 anos, com projeto aprovado pela prefeitura, porém ainda não fiz o habite-se. A prefeitura até me mandou um carnê de ISSQN, mas nem sei como calcular para pagar. Como devo fazer?
Olá! Talvez a sua obra não seja na cidade do Rio de Janeiro, e isso pode variar conforme a cidade. Se for no Rio, o procedimento é ir até a Secretaria Municipal de Fazenda e apresentar a documentação do imóvel e do proprietário. Eles vão calcular a guia pra você e você paga no banco. Depois é só ir no Urbanismo solicitar o Habite-se com as declarações do responsável pela obra.
obrigado pelo retorno.
Show
no caso casa ter cido construida 35 anos como devo proceder ter abites?
Olá! Mesmo tendo sido construída há decadas, como está legalizando agora, tem que obedecer a legislação atual e fazer um processo comum, como qualquer casa construída hoje em dia.
Estou comprando um APTO. pronto e não tem habite-se, vou fazer compra com contrato de compra e venda. Com reconhecimento da construtora e do antigo proprietário. Pergunta é, está certo isto?????
Fuja dessa furada! Comprar apartamento sem habite-se significa que é uma construção ILEGAL. Comprar algo sem RGI significa que você NÃO será o dono de verdade. Está tudo errado.
Excelente Vídeo!!! Uma dúvida... a retirada de uma segunda via do habite-se costuma ser demorada e burocrática?
Obrigada! Se o habite-se estiver no sistema, você consegue rapidamente, mas se você tiver que desarquivar o processo.... aí vai demorar sim.
Faz 5 anos que construi e não sei se a arquiteta que acompanhou a obra fez esse habiti se como faço para ver isso e por ter esse tempo tem multa ou algo do tipo 😳😬😟
Olá! Você precisa verificar na Prefeitura (no departamento de licença de obras da sua cidade) se foi aberto um processo para obtenção da licença e se depois se teve a aceitação das obras (Habite-se). Na Cidade do Rio de Janeiro podemos consultar se teve processo desse tipo pelo site da Secretaria de Urbanismo através do endereço. Enquanto não legalizar a construção, você estará exposto à multas, mas você pode dar entrada no processo a qualquer momento, contanto que a construção esteja cumprindo a legislação.
Você sabe me explicar se é possível vender uma casa cujo projeto foi aprovado em condomínio. Pois tinha uma casa construída em 6m de frente e a outra ficou com 4m de frente , aqui teria que ter 5m pra cada lado. Mas foi aprovado em condomínio. Porém a dúvida é se podemos vender individuais ?
Olá! Geralmente você só pode vender oficialmente o que está descrito no RGI (certidão de Ônus Reais). O RGI é o documento oficial de propriedade do imóvel e lá vem escrito as características do imóvel: medidas do terreno, se ele é dividido, se há construção, qual a área de utilização exclusiva, etc. Se o que estiver escrito for diferente das dimensões do local, você deverá solicitar uma retificação de metragem ao cartório. Quando estiver tudo OK, você poderá vender conforme o documento.
Consegui o habite se, fui informado que tenho que pagar um valor para receita federal, isso procede?
Olá! É melhor confirmar essa informação com um contador. Você precisará registrar no imposto de renda, já que trata-se de uma propriedade.
Boa tarde. Preciso fazer o habtice,como faço por favor pode me ajudar?
Olá! É necessário verificar se você possui o RGI certinho do local e se o que está construído está de acordo com a legislação. Deve contratar um arquiteto ou engenheiro, aprovar o projeto, pagar o imposto ISS e pedir a vistoria de Habite-se. Para obter o nosso orçamento, envie um e-mail para contato@arquiteturaresolve.com.br
Ola boa noite
obrigado pelas dicas video mto bom, principalmente para quem nao entende nada de obra e estou passando por uma dificuldade agora .
Eu estou finalizando uma obra (um salão), que estou montando um studio para eu dar aula (sou personal trainer), só que agora q eu estou indo atras dos doc. (habite se), me falaram que eu nao poderia fechar todo o salão mesmo tendo deixado 5 metros de recuo na frente, o que devo fazer se ja fechei tudo??? mto OBRIGADO
Obrigada! Cada endereco possui a sua legislacao com os limites que devem ser respeitados. Se Você avançou na legislacao, só poderá legalizar pela lei da mais-valia pagando uma taxa para a Prefeitura, quando a lei estiver aberta.
Boa tarde. Preciso de uma informação importante. Vc saberia me dizer em qual ano foi criado o habite-se? Se sober a lei da criação do habite-se tb seria ótimo. Eu moro em uma casa antiga e recentemente encontrei uma planta da casa, de 1968, aprovada pela então Prefeitura do Distrito Federal, então cidade da Guanabara, no Rio de Janeiro. Preciso apresentar uma demanda à prefeitura do Rio e essa iformação é muito importante. Grato. Carlos LIma.
O Habite-se é o documento de aceitação da obra executada, não sei ao certo sobre uma lei específica para isso, mas é o documento final onde "ficam aceitas as obras", acredito que sempre tenha existido pois conseguimos ter acesso a esse tipo de documento muito mais antigo do que 1968. O que acontece é que em alguns casos como não se encontra esse tipo de documento, a Prefeitura aceita que houve um habite-se quando temos no RGI a identificação de um prédio, construção ou nº de porta, pois o número da edificação só é dado oficialmente quando há uma legalização. Ou seja, se no RGI há um endereço normal, como "Rua das Amoras, nº 10", já entende-se que a construção foi aceita. Espero ter ajudado de alguma forma. Abs
@@ArquiteturaResolve obrigado pelo retorno. Realmente na certidão do RGI consta a minha casa com número. E fala em prédio. Feliz Natal!!!
Eu como comprador (o negócio não foi fechado esta em negociação final) consigo ter acesso aos documentos do imóvel, como o Habite-se?
Você pode consultar se algumas informações sobre o habite-se estão disponível no site da SMU, clicando em "certidão de habite-se". Se não encontrar lá, somente o proprietário ou você com uma procuração poderá solicitar a 2ª via do habite-se ou pedir o desarquivamento do processo.
e quando o HABITE-SE já foi liberado pela prefeitura mas a construtora não entrega as chaves alegando q ainda faltam documentos de concessionárias?
Deve estar faltando alguma ligação de água, esgoto, gás ou luz.... e não dá pra se mudar sem ter essas coisas rsrsrs muitas vezes quem não libera as chaves é o financiamento do banco, eles exigem que esteja tudo 100% certinho ;)
@@ArquiteturaResolve Em um caso hipotético, caso as pessoas já estarem morando sem o habite-se o que pode acontecer?
@@ArquiteturaResolve obrigado pela resposta, liguei pra construtora mas não souberam me dizer quais concessionárias são essas, mas então essa taxa de evolução de obra de ficar com o banco pra ganhar em cima disto também, motivo pra não terem pressa nenhuma em entregar.
Terminei a construção de uma casa, mas não quero pedir o habite-se agora. Existe prazo mínimo ou máximo para pedi-lo?
O correto é pedir até 1 mês depois. Mas se você tem licença de obras, é importante que você avise à prefeitura que a obra foi concluída pra licença parar de contar, senão ela vai ficar vencida. Enquanto você não pedir o habite-se, o seu processo ficará em aberto e poderá receber notificacões da Pregeitura para que seja concluído. Se você não tem Licença de Obras, então sua obra estará irregular até você conseguir o Habite-se, ficando exposto à multas. Lembrando que por lei você deve regularizar o IPTU para que pague sobre a área construída, e essa etapa fazemos no Visto Fiscal, antes do Habite-se.
Financiei um imovel e a construtora ainda não deu entrada no cartorio do habiti-se para averbação, sendo que a prefeitura já emitiu o habiti-se ha 6 meses atrás, e enquanto isso estamos morando no imovel mais pagando fase de obra. isso é legal ?
Olá, Helio! Talvez a Prefeitura tenha emitido o Habite-se parcial, o que é bastante comum. Nesse caso a construtora possui alguma pendência burocrática e a Prefeitura bloqueia algumas unidades, liberando a maioria para não prejudicar os proprietários devido a demora. Assim que a pendência for cumprida, o Habite-se total é liberado e a construtora dá entrada na averbação. Não sei se esse seria o caso. Para a construtora é importante obter o Habite-se, já que ela precisa receber o repasse do financiamento após a obra, então provavelmente ela está correndo atrás para essa averbação. A "vantagem" dos proprietários é que não é permitido cobrar juros durante a obra, sendo assim estão pagando menos por enquanto. Espero ter ajudado....obrigada por participar! Abs,
obrigado
Se minha casa tem habite-se e depois eu construir mais alguns cômodos o habite-se continua valendo?
O que devo fazer para regularizar?
Olá! Nesse caso você estará transformando a sua casa em irregular, já que parte dela não foi legalizada. Para ampliar legalmente você precisa pedir uma licença de obras com um processo de " modificação com acréscimo de área", fazendo o mesmo caminho de um "habite-se", a diferença é que você receberá uma "certidão de aceitação das obras" depois que a obra estiver concluída e você ficará 100% legal. Mas antes de tudo verifique se o que você quer construir está dentro da legislação.
@@ArquiteturaResolve ola tudo bem,no meu caso eu construí um cômodo,sem pedir permissão na prefeitura, consigo regularizar o imóvel,ele está financiado
BOM DIA!
tem tel de contato?
Estou no processo de compra só q não têm HABITE SE q saber se vc ou sua equipe trabalha com isso.
Sim! Chama no zap comercial 21 3437-2647
Olá! Tenho uma casa e ela está totalmente regularizada, mas gostaria de construir apenas um telhado no fundo pra aquele churrasco de fim de semana. Preciso disso tudo?
Olá! Sim, qualquer tipo de cobertura acrescida conta como área construída e deve obter licença de obras e depois o habite-se.
Olá em 2002 minha mãe comprou uma edícula de 39m² em um terreno 5x29m, esse ano descobrimos irregularidade, o antigo dono nos vendeu no contrato como edícula mas só cartório só consta terreno e queremos regularizar, quando vc fala em "RGI" seria o registro de imóvel municipal? Q se for minha mãe tem, Fui orientada que teria que fazer a planta da construção e registrar na prefeitura, e consequentemente tirar o habite-se e posteriormente levar ao cartório, seria isso msm ou tem coisas além disso?
Olá! O RGI é a Certidão de Ônus Reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, esse é o documento oficial. O passo a passo é exatamente esse: dar entrada no projeto junto com a documentacao na Prefeitura, depois pedir o habite-se e depois levar o habite-se no Cartório de Registro de Imóveis. Antes de dar entrada no projeto, tem que consultar a legislação pra saber se o que foi construído está dentro da legislação
@@ArquiteturaResolve muito obrigada
Uma duvida, como faço para mudar no iptu de lote para casa, ou tem que ter o habite-se?
Você pode fazer o processo de "inclusão predial", mas cuidado pois ele poderá gerar a cobrança do imposto ISS que custa cerca de R$ 40,00 por m² de área construída. Esse tipo de processo não legaliza, apenas inclui a casa.
@@ArquiteturaResolve entendi, mas é isso mesmo, é que em minha cidade o iptu vem muito alto quendo não se tem uma construção no terreno, ai construi uma casa e quero mudar justamente para isso, fiz projeto e tudo da cerca de 34mt a casa
Aqui em São Joaquim da Barra eles exigem o corredor o externo 1.5 tem como mudar isso para 1.0
Aqui no Rio você poderia aprovar pela lei da mais-valia, pagando uma taxa para a Prefeitura.
Olá, amei seu vídeo, queria tirar uma dúvida, comprei uma casa na planta, num condomínio MCMV, o habite-se pode atrasar a entrega das chaves? O condomínio ja está com 54% pronto e eprevisto pra entregar dia 31 maio desse ano.
Obrigada! Você só receberá as chaves depois do Habite-se.
Bom dia amiga tenho escritura registrada de um terreno tenho uma casa construída foi feito em 2018 o imposto de renda e colocaram a casa no imposto falaram que tenho que fazer averbação isso é obrigatório se eu náo fazer pago multa pra receita ou eles da um prazo pra fazer obrigado
Toda construção precisa ter o habite-se e depois você registra o habite-se no Cartório. Não sei como funciona a questão do imposto de renda, mas para o imposto IPTU você pode fazer uma "inclusão predial" sem legalizar. Par isso terá que pagar o imposto ISS e sua casa entrará no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda.
Fis uma edicula e quero averbar, mais ela usa uma fosa, e a fosa costa na averbação do imóvel conseguirei averbação?
Olá, depois de construída já, ela pode ser feita ainda ?
Sim, a construção pode ser legalizada depois de construída mas ela tem que respeitar os limites da legislação.
Minha casa não está 100% pronta ,ainda falta alguns revestimentos e acabamentos e meu arquiteto já emitiu a guia do habite_se para pagar , vc acha q tem algum problema não ? Pq pelo q eu entendi a obra já tem q estar 100% finalizada para pedir
aqui no Rio de Janeiro o habite-se não é cobrado. Geralmente emitimos as guias da licença de obras e do imposto ISS.
Já tem a planta da casa
Porque que no meu documento está indicando casa, mais não tem habite-se?
Ele pode ter sido registrado com a apresentação de uma inscrição fiscal (IPTU), pois é possível criar um IPTU mesmo com a casa irregular (sem habite-se).
@@ArquiteturaResolve muito obrigada
Habite-se” dispensado para construção de até 500 m2
quinta-feira, 03 de agosto de 2017 em vitoria - ES
Depende do município, sou de Jacareí SP, aqui igual ou acima de 64m² é obrigatório
Boa noite!
Para ter habite-se é necessário ter a licença ambiental?
Olá! Apenas em alguns casos. Se for em área de proteção ambiental, multifamiliar, posto de gasolina, vegetacao extensa, etc....
Demora muito para conseguir o habite-se de um imóvel antigo?
Olá! Depende muito do departamento, dos técnicos e da complexidade do imóvel. Nós sempre nos dedicamos a montar um processo bem completo e nos padrões da Prefeitura para facilitar a análise e agilizar. Temos o processo simplificado LICIN, que emite a análise ou a aprovacao em até 30 dias, mas nem sempre é possível pois alguns técnicos da Prefeitura estão muito sobrecarregados. Depois da aprovacao temos a fase de habite-se que costuma demorar uns 2 meses ( processo na secretaria de fazenda + pedido de habite-se no utbanismo)
Olá, eu estava para financiar um apartamento em um prédio bem antigo em Copacabana. Ocorre que da certidão do RGI consta que a construção foi averbada em 1937, não tendo sido comprovada a concessão do habite-se. Como fazer para obter essa comprovação?
Olá! Nesse caso seria necessário submeter o projeto do prédio todo à uma nova legalização para que fosse analisado e tivesse um projeto aprovado e posteriormente um habite-se. Você pode também ir até a SMU em Laranjeiras e verificar se eles conseguem encontrar algum processo através do endereço do imóvel. Se encontrar, peça para desarquivar o processo, caso esteja arquivado. Assim você poderá conferir se há algum histórico dentro da Prefeitura. À partir daí poderá tirar dúvidas com a coordenadora ou com algum fiscal da região dentro da SMU.
Olá. Obrigada pelo vídeo. Fiquei com uma dúvida. O arquiteto/engenheiro fica responsável por todas as etapas para retirada do Habite-se ou apenas pelo levantamento arquitetônico do imóvel e suas alterações de projeto? (No caso aqui, são casas que foram construídas há anos, porém com seus lotes regularizados apenas esse ano).
olá! O conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) determinou que os arquitetos não podem assinar por algo que não fizeram, então nesse caso devem legalizar apresentando as RRTs de vistoria, de laudo e de levantamento arquitetônico. Se você ainda vai executar o acréscimo, então a responsabilidade deve ser pelo projeto e pela execução apenas do acréscimo.
Minha casa foi construída há mais de 20 anos. Ainda é possível conseguir o documento?
Sim, se você quer obter o Habite-se da sua casa, você precisa dar entrada no processo de legalização apresentando o RGI, seus documentos e o projeto obedecendo a legislação de hoje + profissional responsável. Não dê entrada antes de verificar se o que está construído está dentro da lei.
Obrigado pelo retorno
Vc tem dicas pra montar um quarto de menina montessoriano, criança de 2 anos. O melhor..... baratinho aqui no RJ
Oi Miriam! É uma boa sugestão de vídeo! Hoje ou amanhã vamos publicar quarto infantil comum, mas vou me aprofundar melhor no seu assunto e volto com algumas dicas ;) Obrigada por participar! Bjo bjo bjo
Arquitetura Resolve Uhuuuuu......obrigada
Arquitetura Resolve Uma sugestão para quarto pequeno, já que os novos apartamentos estão cada vez menores, com desníveis de coluna na parede do quarto. bjo😚😉
Boa Noite, gostaria de saber, se só com habiti-se tenho como vender o imóvel
Só é dono de verdade quem está com o nome no RGI. Para comprar ou vender um imóvel legalmente, você precisa registrar no cartório de RGI. Pra conseguir o habite-se, precisamos apresentar o RGI (em alguns casos conseguimos substituir por outro documento chamado PAL), mas o Habite-se não lhe dá o direito de ser dono para poder vender. Quem diz quem é o dono é o cartório de RGI.
Ola, fiz a obra de uma loja de calçados em um shopping! Na época fiz a RRT de execução normal. A obra acabou e a loja inaugurou. Passado 10 meses o proprietário da loja esta me pedindo o Número do Certificado de Conclusão do Imóvel (Habite-se). O que tenho que fazer ?
Olá, se houve acréscimo de área ou demolição, você precisava ter solicitado a licença de obras para pode construir. Após a conclusão da obra, é solicitada a aceitação, que é o Habite-se. Se esse foi o caso, você pode pedir a legalização da obra apresentando o projeto e a documentação, assim você terá a licença e poderá pedir o Habite-se, mas tem que passar por todo o processo.
Se não houve acréscimo de área ou demolição, então não é necessário ter licença de obra, nem habite-se.
Jirau ou mezanino entram como acréscimo de área.
Mais preciso emitir alguma RRT ?
Sim, precisa apresentar projeto, RRT de projeto e de execução, documentos do imóvel e do proprietário, além de declarações que devem ser assinadas pelo proprietário e pelo profissional.
Então a RRT de execução emitida na época da reforma (10 meses atras) serve ? Não preciso emitir outra ? Obrigado!
Olá, tudo bem? Comprei um imóvel em construção e o construtor que que eu pague o habite-se isso está certo?
Olá! Se a obra está sendo feita com licença de obras, o próximo custo para o Habite-se é o imposto ISS que dever ser recolhido através das notas cariocas (nota de serviço). Se não foram emitidas, então paga-se direto para a Secretaria de Fazenda. Esse imposto é necessário para o Habite-se e você deve acertar com o construtor quem irá pagar.
Eu consigo o habite se antes de ter concluído a obra ? Tipo a casa já ter porta essas coisas mas não tiver piso estar pintada ou com reboco .. pq moro de aluguel enquanto estou construído minha casa mas está ficando difícil fazer a obra e pagar o aluguel
Consegue sim! Tem que ter paredes, teto, janelas e portas.
Olá, primeiramente excelente conteúdo,
Mas gostaria de tirar uma dúvida por favor
Financiei um AP na planta, está previsto para entrega em setembro desse ano, a contrução está com 68% da obra concluida, gostaria de saber se é necessário estar 100% da obra concluida para solicitar o habite-se ou a construtora pode solicitar antes para a entrega do condomínio na data prevista, desde já obg e parabéns pelo conteúdo.
Olá! Algumas vezes a construtora pede o habite-se parcial para liberar alguns apartamento, mas tem que estar com janelas, portas e equipamentos e revestimentos de banheiros, cozinhas e áreas de serviço, além de toda a documentação de bombeiros e ligações de água, esgoto, gás, energia, etc.
Sou obrigado a ter o documento Habite-se?
Ja construi a minha casa e estou morando dela.
Mas nao quero tirar o habite-se.
Tem algum problema?
Obrigado!!!
Sem o Habite-se a sua casa estará sempre ilegal, ficando exposto a notificações e multas. Também não é possível incluí-la em inventário e vender financiado por um banco. Abs,
Estou na mesma situação, pior é que pra regularizar o projeto fica um absurdo !
@@grazielesilvestre837 tipo quanto to no meio tbm
Não entendo uma coisa
Casas velhas e antigas que muitas vezes so tem o contrato boas e seguras e casas novas principalmente essas financiadas pela caixa que são pagas infinitas taxas estão se decompondo com dois anos ....resumindo essas infinitas taxas que a prefeitura cobra só serve pra roubar o seu dinheiro
Entendo o seu questionamento! A Legalização das casas pela Prefeitura, assim como o pagamento das taxas, servem para garantir o cumprimento das leis que definem o tamanho das construções, os afastamentos, o espaço que podem ocupar, etc. Isso tudo para evitar que a região cresça além de sua capacidade. A questão da má qualidade das construções caem sobre os responsáveis técnicos da obra (arquitetos ou engenheiros). Houve tanta reclamação sobre isso que a Caixa montou suas próprias leis (com tamanho mínimo de parede, distancia de janelas, material a ser utilizado, etc) para financiar as obras. Mas infelizmente vemos muita má qualidade em novas construções, até mesmo em apartamentos de luxo!. Obrigada por deixar sua opinião! Abs.
Oi Ane Calixto td bem, é possível abaixar valor do IPTU/DF de um lote, construindo uma área de lazer: telhado com 2 banheiros, 1 pq cozinha e salão? Obrigado.
Olá! Não sei como é a legislação do DF, mas no RJ temos um cálculo para imóvel territorial e outro para imóvel predial (com construção). Fazendo esses cálculos, conseguimos saber o valor do IPTU caso a caso. Pesquise no site da Secretaria de Fazenda, lá deve ter o cálculo do IPTU
oi gostaria de uma informação tenho minha vasa a anos q foi de outros moradores ela é registrada em cartório porém nao sei se tem habite se se eu for ver se tem e nao tiver e muito difícil de conseguir eles podem me jogar pra fora
Ola! O Habite-se é a legalização da construção. O habite-se não lhe dá o direito de propriedade. O proprietário deve constar no RGI (Certidão de Ônus Reais). Para saber se tem habite-se você deve verificar no RGI se a casa tem um número no endereço, por exemplo: Rua das Cerejeiras, número 12. Geralmente quando tem número é porque está legalizada. Você deve consultar também na Secretaria Municipal de Urbanismo de sua região.
Olá, bom dia
Preciso do habite-se de um apartamento.
O que preciso?
Olá! Se o habite-se já foi emitido e você quer apenas uma cópia, é necessário ir até a Secretaria de Urbanismo e consultar o processo original para tirar uma foto do documento. Caso não exista o habite-se, será necessário legalizar toda a edificação junto à Prefeitura.
Olá parabéns pelo vídeo ,pretendo construir uma casa com 3 quartos e um suite ,porém um deles ficará inacabado ,isso me impede de ter o Habite-se ,com uma casa com um dos quartos e um dos banheiros inacabos ?
Você só deve solicitar o habite-se quando as áreas molhadas (cozinha, banheiro, etc) estiverem com os equipamentos instalados e revestimentos. Todos os tetos e paredes também devem estar prontos. Talvez seja melhor você mudar o projeto aprovado e obter o habite-se de como realmente a sua construção vai ser executada, depois você pega uma nova licença para construir o restante.
Eu acho que vc pode obter habite se parcial. Leia o codigo de obras da sua cidade. todo municipio tem suas rwgras e seu codigo. Estou me baseando por la ja que todo arquiteto e engenheiro que perguntei ate hoje so me fala assim: a obra deve estar toda acabada. E vemos que no codigo de obras so traz a exiegencia de alguns elementos e estou me baseando neles. O municipio nao podera exigir o que nao esta na legislacao. Verifica esta questao do habite se parcial, quem sabe vc consegue.
Esse valor pago do habite-se. Ele volta depois ressarcido?
Não.
Olá, eu mesmo estou construindo a minha casa, preciso pagar este iss? É uma casa de container
Olá! Não sei sobre essa informação.... parece que há isenção em casos com esse.... mas Não tenho certeza pois nunca fiz esse tipo de Certidão de Visto Fiscal para habite-se
boa tarde Ane meu nome fernando gostaria de saber se consigo tirar o habite se nao tendo escritura do imovel tenho iss da obra pago tenho projeto mais ainda tenho habite se como faço para obter obrigado
Oi Fernando! Você só consegue legalizar 100% (obter o habite-se) se tiver o RGI do imóvel no seu nome. O RGI (Certidão de Ônus Reais) é o documento oficial de propriedade e a Prefeitura só dá a legalização para quem apresenta esse documento. Abs!
Gostei muito das informações e gostaria de fazer uma parceria e publica seu vídeo na minha página
Oi Hélio! Obrigada, pode publicar, quanto mais pessoas tiverem acesso à informação, melhor!
Olá. tenho uma dúvida: Estou querendo comprar um lote em um condomínio fechado. o condómínio é unifamiliar. Porém eu moro com minha mãe em casas separadas, minha mãe já é uma idosa. Eu consigo construir duas moradias "independentes" no mesmo terreno? usariamos a mesma luz, água e telefone. Só que por privacidade queremos casas separadas.
se o local permitir, você pode legalizar como bifamiliar.
Tem q ver o tamanho do terreno, a localização desse terreno no município e posteriormente na prefeitura, sou de Jacareí SP, e aqui não é permitido mais de uma casa a cada meio lote, isso pq só é permitido desdobro de terreno até 1 lote, sendo cada um de meio, isso em regiões urbanísticas, em bairros rurais os terrenos são maiores e não permitem fazer essas divisões, e o menor terreno de chacramento não pode ter mais de uma casa
boa noite no meu caso é condominio, mesmo eu não sendo engenheiro eu posso ir regularizar por conta propria ? ou so com a imobiliaria , obs : a casa terminou de ser contruida esse ano ?
Olá! Geralmente o responsável por emitir o Habite-se é a construtora/incorporadora do condomínio pois é feito através de um processo onde é aprovado o projeto, apresentando os profissionais responsáveis pela obra e diversos outros documentos legais, para que no final seja emitido o Habite-se após a vistoria da Prefeitura. Se por algum motivo a construtora abandonou o processo e os proprietários ficaram sem o Habite-se, você pode dar continuidade nesse processo, apresentando a documentação que faltar (fazemos muito isso aqui no escritório), mas precisará de profissionais técnicos para essa finalização.
Olá, boa tarde!! Realizei a demolição e fui ao cartório para averbar a demolição e eles me pediram uma certidão negativa de débitos da demolição.. Você sabe me informar como faço para emitir essa certidão?
esse cartórios cada hora inventam uma coisa rsrsrs. Deve ser algo que você deva emitir na Secretaria Municipal de Fazenda. O ideal é você se informar com eles.
Fala sobre decoração de sala de televisão barata!!!
Tadeu Belchior ótima ideia ;) vamos colocar na fila da produção!!! Obrigada por participar! Bjo bjo bjo
Arquitetura Resolve obrigada..sou Carol da inscrição do marido.rsrs.
Meu cel foi roubado.😩.
Doida p ver uma decoração barata p sala de TV. Ou msm q seja conjugada com a sala de jantar ou sala de estar.bjbjbj
Olá, eu comprei uma casa financiada, a obra já foi concluída, tô só esperando o habite-se. Gostaria de saber se é possível mudar para casa nova antes desse documento sair?
Geralmente a construtora só fornece as chaves antes do habite-se quando o cliente comprou à vista ou já quitou todo o pagamento.
Certidão de ônus ou matrícula atualizada para saber se tem habite-se?
Se o habite-se faz poucos anos, ele provavelmente estará registrado na Certidão de Ônus Reais, mas se não tiver, você pode verificar se o endereço na certidão possui número. Mas pra ter certeza mesmo, você deve consultar na Prefeitura (na SMDEIS se for no Rio).
@@ArquiteturaResolve Quais as reais diferenças da certidão de ônus para a matrícula atualizada, desde já muito obrigado.
Boa noite.
Comprei meio lote,e estou construindo,e pretendo fazer esse procedimento após ter construindo tudo,por não ter condições de fazer isso agora,
Nesse caso entrando em contato com engenheiro ou arquiteto eles resolvem toda essa burocracia ?
Mesmo a casa não tendo projeto é possível regularizar depois ?
sim, é possível legalizar depois mas o mais importante é construir dentro do que a lei exige. Se você construir avançando na legislação, só conseguirá legalizar pagando uma taxa bem alta pela lei da mais-valia (se ela estiver abaerta).
Arquitetura Resolve ahh sim
Que ótimo :)
Te agradeço muito pela atenção.
Ajudou bastante 🙏🏼
Olá, eu construí no terreno q tá no nome da minha irmã e não tenho o alvará nem o habite e quero fazer a instalação de água e esgoto oq devo fazer primeiramente?
Olá! Acho que não precisa de licença de obras para fazer a instalação da água e do esgoto. Para a legalização da construção é necessário que tenha o documento de RGI (Certidão de Ônus Reais) e somente o proprietário que constar no documento poderá solicitar a legalização.
Tentei fazer o pedido de instalação água e esgoto pelo chat e a moça me pediu esses documentos mais o espelho do IPTU
@@ArquiteturaResolve mas ela já tendo uma no nome dela ela pode pedir outra ligação de água e esgoto?
Não sei sobre ligação de água e esgoto... Não fazemos esse serviço... mas Você pode tentar fazer o pedido. Às vezes eles pedem vários documentos mas nem sempre todos são obrigatórios.
Ola linda quando tempo para ficar pronto a documentação, ou habite-se, pq tô esperando só isso para pegar as chaves da minha casa
Olá! O Habite-se depende de uma serie de documentos quando é multifamiliar (condominio, predio, etc). Às vezes a construtora demora pra conseguir as ligacoes de agua, esgoto, luz, bombeiros, etc
@@ArquiteturaResolve
Ah sim onde eu comprei,sao três casas conjugadas, no mesmo lote, a obra já terminou agora e tô esperando a documentação ficar pronta isso que o proprietário da casa fala,e que estar na prefeitura, já tem 5 meses que espero comecei a mexer em fevereiro, e até hoje nada
E normal?
Obrigada por responder, deus abençoe você
Tbm to só esperando esse documento, gostaria de saber se é possível ir morar na casa antes disso.