Hermenêutica Jurídica. Escola da Exegese.
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- čas přidán 10. 09. 2024
- Escola da Exegese
1. O Código Napoleão.
- O racionalismo iluminista;
- O Direito Natural positivado.
2. A importância do elemento literal.
3. Fundamentação política: a teoria de Rousseau.
- O contratualismo de Rousseau;
- A vontade geral;
- O respeito à obra do legislador.
4. O papel do juiz na visão de Montesquieu.
- O juiz, ser inanimado, a boca da lei;
- Aristóteles: o juiz como justiça animada;
5. A psicologia das faculdades da Escola da Exegese segundo Perelman.
- Faculdade da vontade: legislador;
- Faculdade de conhecimento: o juiz;
6. Crítica: insuficiência do elemento literal.
Exemplo: bem de família (art. 1º, Lei 8.009/90).
Enunciado 364 da Súmula do STJ: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
11. De acordo com a Escola da Exegese, atribui-se ao juiz a atividade de criação do Direito. Verdadeiro ou falso? Justifique.
12. Segundo a Escola da Exegese, deve-se privilegiar o elemento literal da interpretação. Verdadeiro ou falso? Justifique.
13. A Escola da Exegese é classificada como jusnaturalista. Verdadeiro ou falso? Justifique.
14. Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca. Assunto: Escola da Exegese.
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.
Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
a) a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
b) o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo
c) uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
d) a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
15. Leia o seguinte trecho:
“O subjectivismo, em coerência com a sua origem legalista, concebe o direito em termos imperativo-decisionistas: como um conjunto de imperativos, de comandos-regras simplesmente imputáveis a um poder que se titula e personaliza no legislador e que este imporia por livre decisão político-jurídica - pelo que as normas jurídicas só se compreenderiam averiguando essa decisão imperativa do legislador”. (NEVES, A. Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra editora, 2013. p. 100).
Com base no trecho acima e nos fundamentos teóricos da Escola da Exegese, avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Escola da Exegese é subjetivista.
PORQUE
II. O objetivo da exegese é revelar, por meio da ênfase no elemento literal, a vontade do legislador.
A respeito das afirmações, marque a opção correta:
a) As afirmações I e II são corretas, mas a II não justifica a I.
b) A afirmação I é correta, já a afirmação II é incorreta
c) A afirmação I é incorreta, ao passo que a afirmação II é correta
d) As afirmações I e II são incorretas
e) As afirmações I e II são corretas, e a afirmação II justifica a afirmação I.
Respostas:
11. Falso. Conforme a Escola do Exegese, cabe ao juiz a mera aplicação do Direito, por meio da reprodução do sentido previamente estabelecido pelo legislador.
12. Verdadeiro. O apego à interpretação literal teria a finalidade de garantir o respeito à obra do legislador.
13. Falso. Trata-se de Escola juspositivista, porque baseada na lei posta.
14.A; 15.E
Ótima aula
Vou ter uma prova Jajá sobre hermenêutica, em alguns dias volto e digo minha nota, obrigado por postar esses vídeos, esse assunto e bem raro de achar no CZcams
qual foi a nota ?
Excelente aula!
Agradeço a apreciação, Saldanha! Bom estudo!
Excelente aula meus parabéns.
Obrigado, Adriano! Um abraço!
Meu estimado professor, saudades de suas aulas. 😍🥰
Agora pode acompanhar por aqui, Diana! Um abraço!
Muito bom!
Obrigado, Emily! Bom estudo!
Perfeito!
Fico feliz que tenha gostado, Andréa! Um abraço!
quem são os principais pensadores da escola exegese ?
Olá, Ana Beatriz! Dentre os civilistas que se dedicaram, no século XIX, à exegese do Código Civil francês, destaco: a) Charles Demolombe, que escreveu, em vários volumes, seu "Curso de Código Civil"; b) Hyacinthe Blondeau, que escreveu: "Autoridade da lei: de que fonte devem resultar hoje todas as decisões jurídicas" e c) Alexandre Duranton, autor de "Curso de direito francês: de acordo com o Código Civil". Note-se que os títulos das obras bem revelam a tendência legalista, típica da Escola da Exegese. Agradeço sua pergunta. Bom estudo!