LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - RESOLVENDO QUESTÕES DE CONCURSO
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- čas přidán 26. 07. 2024
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QUESTÕES DO VÍDEO
1. É dever ________ garantir o direito de acesso à informação, que será _________, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma _______, clara e em linguagem de fácil _______. Assinale a alternativa cujo conteúdo preenche, correta e respectivamente, o texto do dispositivo supra da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A) da sociedade … franqueada … objetiva … entendimento
B) da Administração … disponibilizada … franca … leitura
C) do Estado … disponibilizada … transparente … compreensão
D) do Estado … franqueada … inteligente … leitura
E) do Estado … franqueada … transparente … compreensão
2. A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e pessoas jurídicas. No entanto, não se sujeita(m) aos ditames dessa Lei:
A) Ministério Público.
B) corretoras de valores.
C) autarquias.
D) sociedades de economia mista.
3. De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal nº 12.527/2011, se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,
A) poderá pedir indenização à autoridade administrativa competente.
B) poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
C) deverá providenciar dados e documentos que tiver e fornecê-los à autoridade competente para restituição da respectiva informação.
D) deverá requerer judicialmente a restituição da informação.
4. Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu
A) deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.
B) deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
C) nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.
D) terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.
E) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.
05. Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação
A) deve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso a sítio na internet criado especialmente para essa finalidade.
B) relativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.
C) pode ser feito por qualquer interessado, sem que seja necessário identificar-se.
D) de interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
06. A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme a Lei n° 12.527/2011, denomina-se
A) classificação.
B) criptografia.
C) avaliação.
D) desclassificação.
07. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a
A divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua veiculação na imprensa de todo o território nacional.
B desclassificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal.
C publicação semanal, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.
D liberação de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa, com o intuito de constituir processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
E proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
08. No que concerne à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n° 12.527/ 2011, é correto afirmar que
A) assegura o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com as diretrizes de observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção e divulgação de informações, exclusivamente mediante solicitações.
B) estão subordinados ao regime desta lei, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, excluindo as Cortes de Contas, e incluindo o Judiciário, o Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas públicas.
Maravilha!!!
Obrigado pelo feedback!
Bom dia, professor! Estou estudando este assunto agora para um concurso que pretendo fazer. Sugiro que nos vídeos de questão, o senhor mostre todas as opções antes de responder para que possamos visualizar todas as alternativas e tentar por conta própria escolher a opção correta. É que em alguns casos (questão 8) o senhor respondeu sem dar chance de pensarmos aqui. Desde já agradeço todo o seu esforço para nos ensinar.... abraços
Obrigado pelo feedback.
Vou anotar sua sujestão que cai muito bem mesmo.
Se puder, compartilhe o vídeo e deixe o like!!!
🎉
Aula excelente! Obrigada!!!!
TKS
Professor excelente!
Obrigado ☺️☺️☺️
belo conteúdo, mas tem algumas questões que não da nem pra ler todas as alternativas e o professor já está assinalando a resposta.
Sugestão: pausa o vídeo
Muito obrigada pela disponibilidade!
Valeu
Uma crítica construtiva, quando ler o enunciado, leia as questões pelo menos pra dar tempo da gente pausar o vídeo e analisar as questões, você lê o enunciado e já vai pra alternativa correta, tem que pausar o vídeo antes de você ir pra alternativa e às vezes não dá pra ler o restante das alternativas, obrigado.
Professor Rodney, tive aulas contigo noFMB...faz tempo hein😂😂...tu és fera nas explicações, além, super didático e objetivo!
Muito obrigado pelo feedback.
Que lembrança incrível.
😁🤩😄
Muito bom, professor! Faz pra UFRJ, por favor!
Passa para mim o que precisa, pode enviar no meu whatsapp 11 97190 8820
Show!
Tks
Nao entendi.....agente público militar..... na questão 3.
Agora fixei o conteúdo!!🎉
Joia
Antes de ler todas as alternativas já responde as questões. Inviável isso.
Só pausar o vídeo...
😵💫🤣😃
@@segurancaedefesatv seria bom se desse pra ler as alternativas. Diversas questões com as alternativas sem conseguir ler por completo e a resposta já dada.
Poderia ser um ótimo vídeo se desse uma pausa antes do gabarito, até pq é tão rápido q não dá tempo nem de parar o vídeo, quanto menos pensar nas alternativas. Seria interessante TB se mostrasse pq as outras alternativas estão erradas.
Obrigado pela dica.
Farei isso.
🫡
👏👏👏
Tks
Infelizmente as explicações são bem rasas, e até pra pausar o vídeo pra responder em algumas questões não dá certo já que a resposta pode estar na outra página ou mais abaixo. Porém dá para aproveitar as questões.
Muito ruim a imagem.