Comissão de Meio Ambiente analisa projeto de lei que cria Estatuto do Pantanal - 19/6/24

Reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente para analisar projetos. Entre eles, o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal. O PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. E o PDL 183/2020, que susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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