Semana em resumo / 17 a 21 de junho de 2024

No papo desta semana, Hugo Leal, gerente de RIG da Abrasca, explica o porquê foi suspensa, no Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e trata da caracterização do devedor contumaz.
Ele faz também uma avaliação sobre esse PLC e o Projeto de Lei 15/2024, que trata do mesmo assunto é está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do poder executivo, que não está disposto a abrir mão do texto. Hugo explica como a Abrasca está lidando com esta situação e como está encaminhado propostas de ajustes aos textos.
Outro assunto abordado na conversa é sobre o calendário dos Grupos de Trabalho que analisam as propostas de regulamentação da reforma tributária do consumo. Já há, inclusive, uma previsão para apresentação do texto final do trabalho.
Hugo conta ainda como foi a reunião Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da Advocacia-Geral da União, da qual a Abrasca passou a fazer parte, representada pelo presidente-executivo, Pablo Cesário.
Com o jornalista Cleber Cabral Reis, editor da newsletter Sia&Cia.
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