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Ronaldo Bastos
Brazil
Registrace 26. 04. 2012
Olá! Bem-vindo ao canal do Blog Ronaldo Bastos (@profronaldobastos), o maior portal de treinamento de juristas do Brasil.
Ronaldo Bastos é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, bem como professor de Direito Constitucional.
SITE: profronaldobastos.com
E-MAIL: ronaldobastosjunior@hotmail.com
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"PEC DAS PRAIAS" - Revogação de TERRENOS DE MARINHA | ep. 529
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Video
STJ: Cotas raciais baseiam-se nas características físicas visíveis (fenótipo) | ep. 528
zhlédnutí 46Před měsícem
Post: profronaldobastos.com/2024/03/25/stj-cotas-raciais-baseiam-se-nas-caracteristicas-fisicas-visiveis-fenotipo/
STF: candidatos que nasceram e moram no Estado terão um acréscimo na nota? | ep. 527
zhlédnutí 62Před 2 měsíci
Post: profronaldobastos.com/2024/03/11/acrescimo-de-nota-concursos-estaduais-stf/
Protocolo "NÃO É NÃO" - Violência contra a mulher | ep. 526
zhlédnutí 79Před 3 měsíci
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STF: Imprensa pode ser responsabilizada por Fake News ofensivas à honra | ep. 525
zhlédnutí 48Před 3 měsíci
TESES DO STF: Foram propostas várias teses, porém a que prevaleceu, ao final, foi a seguinte: 1. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injurios...
Evolução Protetiva da Criança e do Adolescente | Ministério Público | ep. 524
zhlédnutí 45Před 3 měsíci
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STF quer AMPLIAR o FORO PRIVILEGIADO | ep. 523
zhlédnutí 45Před 3 měsíci
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o que é o PROMOTOR NATURAL? | MinistérioPúblico | ep. 522
zhlédnutí 143Před 3 měsíci
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JUIZ DAS GARANTIAS (4) - Audiências de Custódia | ep. 519
zhlédnutí 64Před 4 měsíci
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JUIZ DAS GARANTIAS (3) - Controle da Investigação Criminal | ep. 518
zhlédnutí 54Před 4 měsíci
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JUIZ DAS GARANTIAS (2) - Limitação da atividade probatória do Juiz | Ep. 517
zhlédnutí 42Před 4 měsíci
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JUIZ DAS GARANTIAS (1) - Conceito, Funções e Rodízio e Prazo de implantação | ep. 516
zhlédnutí 61Před 4 měsíci
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SEPARAÇÃO DE BEBÊS: Exame de DNA na mãe e no filho? | ep. 515
zhlédnutí 25Před 4 měsíci
Tese fixada pelo STF: É inconstitucional a lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de nascituros e parturientes, em unidades de saúde, com o fim de realizar exames de DNA comparativo em caso de dúvida. STF. Plenário. ADI 5545/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 13/4/2023 (Info 1090).
França inclui DIREITO AO AB*RTO em sua Constituição | ep. 514
zhlédnutí 62Před 4 měsíci
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JORNADA DIFERENCIADA para servidor público que tem DEPENDENTE PCD | ep. 513
zhlédnutí 156Před 4 měsíci
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CONCURSEIRA com C*NCER pode ser IMPEDIDA de tomar posse? | ep. 512
zhlédnutí 49Před 4 měsíci
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Lei 14.737/23: ACOMPANHANTE para a MULHER nos atendimentos em SERVIÇOS DE SAÚDE | Ep. 511
zhlédnutí 125Před 4 měsíci
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PMRJ: Concurso reservava SOMENTE 10% de vagas para MULHERES | Ep. 510
zhlédnutí 49Před 4 měsíci
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Lei 14.768/23: DEFICIÊNCIA AUDITIVA | ep. 509
zhlédnutí 536Před 4 měsíci
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80% das VAGAS EM UNIVERSIDADE DO ESTADO para quem NASCEU NO ESTADO? | ep. 508
zhlédnutí 57Před 5 měsíci
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Condenação criminal NÃO IMPEDE acesso a CARGO PÚBLICO (STF) | Ep. 507
zhlédnutí 610Před 5 měsíci
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STF: NÃO é preciso DEVOLVER verbas recebidas ao Plano de Saúde | Ep. 506
zhlédnutí 29Před 5 měsíci
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ADPF 995: GUARDAS MUNICIPAIS são órgãos de SEGURANÇA PÚBLICA | Ep. 505
zhlédnutí 253Před 5 měsíci
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Internacional | Aula 8 | Sujeito do DIP (Organizações Internacionais) | Ep. 504
zhlédnutí 86Před 6 měsíci
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Internacional | Aula 7 | Sujeitos de DIP (Estados) | Ep. 503
zhlédnutí 48Před 6 měsíci
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Internacional | Aula 6 | Outras Fontes (Parte 2) | Ep. 502
zhlédnutí 27Před 7 měsíci
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Internacional | Aula 5 | OUTRAS FONTES (Parte 1) | Ep. 501
zhlédnutí 28Před 7 měsíci
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Internacional | Aula 4 | Fontes: Tratados (Parte 2) | Ep. 500
zhlédnutí 38Před 7 měsíci
Internacional | Aula 4 | Fontes: Tratados (Parte 2) | Ep. 500
A D O R E I🎉🎉🎉
Muito bom!
se eu for condenado por descoprimento de medida protetiva posso fazer concuso da pm
Ótimo!!
muito bem explicito
Maravilhoso
Muito bom, tks.
Excelente explicação 🎉🎉
crime de trânsito como o de "permitir" quem não é habilitado dirigir o seu veículo, elimina na PRF?
Reclamação constitucional 62.455 … derrubou todos os “entendimentos” do STJ
Excelente
Realmente sua opinião está certo. O correto mesmo é ele continuar vendendo drogas do que está trabalhando para melhorar o país e claro se ressocializar como ser humano.(Pode conter irônia). Sua opinião não faz sentido algum e só retrata o preconceito que a sociedade tem com quem erra durante a vida. Rebato sua opinião: UMA PESSOA QUE ERROU NÃO TEM DIREITO A UMA NOVA OPORTUNIDADE? Você é a favor de que a pena seja perpétua?
Meu ponto é apenas que quem cometr um crime equiparado a hediondo não deveria ser considerado apto a entrar no serviço público, que exige uma conduta moral superior à média da população. Só isso. Tem a iniciativa privada toda para isso.
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Ajudou bastante a entender, obrigada!
Dr, com a pena já extinta, por porte ilegal, como faz? A pena extinta, privar de entrar em um cargo, não seria ni bis in idem?
TOP!
Muito obrigada
Disponha.
Amando
Só existe uma razão para mudar a jurisprudência: apanhar o Bolsonaro. Em 26/08/1999, no julgamento da INQ-QO 687, em que o STF cancelou a súmula 394, o tribunal já havia afastado os argumentos adotados por Gilmar Mendes. O Congresso Nacional revidou e editou a lei 10628/2002, que acrescentou os parágrafos 1 e 2, do artigo 84, do CPP. O STF declarou inconstitucional essa lei, no julgamento da ADI 2797, em 15/09/2005. Em 22/03/2012, no julgamento em repercussão geral, no RE 549560, o STF adotou o mesmo entendimento para magistrados aposentados. A tese é ou era PACÍFICA. MAS, EIS QUE VEIO O ex-presidente. O STF requentou argumentos já discutidos e refutados.
Acho um argumento simplista. Os entendimentos do Supremo vem e vão.
@@ProfRonaldoBastos Caberia ao Supremo apresentar uma fundamentação adequada e específica (exigência do parágrafo 4, do artigo 927, do CPC) para alterar um entendimento de mais de duas décadas, adotado em controle concentrado e em repercussão geral. Aliás, um entendimento tão pacífico que até o legislador teve de adaptar a ele, como está na página 18, do voto do ministro Sepulveda Pertence, no julgamento da ADI 2797.
Que vídeo maravilhoso, um dos melhores que achei no CZcams
Muito bom!
Professor, o vídeo está muito bom. Mas, entendi que não caberia em uma eleição de deputado federal, como no exemplo, mas apenas para eleições municipais, ou seja, prefeito e vereador.
Isso. Só na municipal mesmo. Se eu falei de deputado federal, tá errado.
Relação do estado com propriedade Para os marxistas o estado surge com a fragmentação das comunidades gentílicas, essa fragmentação se deve a três fatores Surgimento da sociedade privada, divisão social do trabalho, surgimentos das classes sociais Eles consideram que a classe dominante domina o cenário econômico ao subjugar a classe dominada, já que a classe dominante detém os meios de produção e a classe dominada só detém a forças de trabalho O estado para os marxista seria uma organização politica criada pela classe dominante para ajudar manutenção de seus próprios interesses principalmente enconomicoa O direito garante essa estrutura
Perfeito.
Lembrando que essas ideias não são de kant. Foi ele quem melhor sistematizou.. essas ideias já existem há alguns milênios
Muito bom!!
Uma dúvida! O prefeito aqui nomeou o filho para o setor de obras na prefeitura? Pode me esclarecer?
Foi breve e esclarecedor! Muito obrigada professor 🎉
Tudo de constitucional e humanos: profronaldobastos.com/
Obrigado.
Disponha.
Além do caso de Roraima, já tem algum condenado criminalmente que pode assumir o cargo?
professor, sabe se, um condenado por peculato, poderia tomar posse em um cargo da area fiscal, ex Auditor de receita ou analista? de acordo com a decisão do STF, obrigado
Dr a sptrans não liberou meu passe livre. O que devo fazer.?
Procure o Ministério Público.
Muito boa sua explicação. bom dia
Obg
E se a garagem é compartilhada?? O vizinho colocou aqui dentro da garagem na janela da casa dele,isso pode??Tudo bem que se a câmera estivesse do lado de fora ia filmar a gente entrando e,saindo do mesmo jeito, mais ela esta dentro da garagem nao acho certo isso pq filma a entrada e saída da portao aqui, e com isso fica monitorando nossa vida a hora que chegamos , que saímos, pode isso?? O certo nesse caso não era pra colocar do lado de fora da casa pegando a entrada da rua?? Aqui são 3 casas , a garagem é a frente da casa dele certo, mais eu coloco meu carro la tbem pq eu pago o dono das casas para colocar meu carro lá , não entendi o pq ele fez isso e não falou nada , querendo ou nao a pessoa se sente mal com isso como se ele estivesse desconfiando de algo entendeu...Quem puder me ajude ai se isso pode ou não, obrigado..
Me tire uma duvida. O suplente é beneficiado pela janela partidaria?
Instituições internacionais e organizações internacionais sao a mssma coisa?
Muito bom o video manin
Maravilha
O Brasil é muito grande, isso vai virar tendência
Muito boa a sua explicação, assisti esse vídeo e o vídeo da impessoalidade, e você explicou muito bem. Obrigada 🙏🏻 😊
👏🏽👏🏽
De 1792 a 1750?
Antes de Cristo
Que vídeo necessário. Parabéns pelo conteúdo
Obg
O COMUNISMO É MUITO LINDO NA TEORIA, MAS POSTO EM PRÁTICA SÓ DÁ MERD4S; É FOME, MISÉRIA, MORTES POR FUZILAMENTO, ENCARCERAMENTO E TOTAL PERCA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS. 😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡 NO CAPITALISMO: O POBRE TEM CELULAR? TEM. O POBRE TEM TELEVISÃO? O POBRE TEM MOTO? O POBRE TEM...? TEM. ☦️☦️☦️☦️✝️✝️✝️☯️☯️♾️♾️♾️🗽🗽🗽 NO ESTADO: O POBRE TEM SEGURANÇA? O POBRE TEM SAÚDE? O POBRE TEM SEGURANÇA? NÃO O POBRE TEM EDUCAÇÃO? NÃO TÁ PROVADO QUE O CAPITALISMO É MUITO MELHOR PARA O POBRE. 🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽
Primeiro, obrigado pelo vídeo. Agora, pergunto: atualmente não se aplica o Marco Temporal, isso?
Tem decisão vigente do STF dizendo que sim. Mas tem lei posterior dizendo que não. Veja toda a controvérsia aqui: profronaldobastos.com/2023/10/23/terras-indigenas-marco-temporal-vs-indigenato/
Sua visão está equivocada amigo, vc é advogado? O que se decidiu foi que todos tem direito ao trabalho. Uma pessoa pode errar na vida e ter o direito de se redimir. Se ele estudou e passou em mas de um concurso público, significa que ele quis mudar de vida. Opiniões como a sua, nao engaja rm nada o cidadão que deliquiu a se regenerar.
A questão de fundo, em minha opinião, é analisar se um crime classificado pelo constituintr como de máximo potencial ofensivo, como o é o tráfico de drogas, é compatível com o desempenho de cargo público. Considero que não o seja, mas respeito opiniões em contrário. Abraços.
Gostei bastante, me ajudou a entender o tema!
Obrigado pelo vídeo. Me ajudou muito!